Marco Civil pode agilizar exclusão de imagens de "vingança pornô" na web

O Marco Civil da Internet é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais

Numa tentativa de coibir o chamado "revenge porn" --vingança pornô, em inglês-- a nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que pessoas que tiverem imagens suas de sexo ou nudez divulgadas sem autorização poderão ter novos mecanismos para acelerar a indisponibilização do conteúdo.

O Marco Civil da Internet é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. O projeto está em debate na Câmara.

Pelo texto apresentado nesta quarta-feira (11) pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a retirada do material será acelerada porque passará a ser discutida por um Juizado Especial, que terá poder de em decisão provisória determinar a exclusão das imagens.

Segundo o texto, o provedor que disponibilizar o conteúdo gerado por terceiros poderá ser responsabilizado subsidiariamente pela divulgação de imagens, vídeos ou outros materiais quando, após o recebimento de notificação, deixar de promover, de forma diligente a indisponibilização desse conteúdo.

O petista disse que a medida é uma resposta do Congresso aos casos de adolescentes que estão cometendo até suicídio após serem vítimas da vingança pornô. "Vidas estão sendo destruídas e o Congresso não pode ficar inerte. É a sociedade que pede uma resposta", disse Molon.

Vídeos e fotos sensuais gravados na intimidade do casal são compartilhados na internet para causar humilhação pública a uma das partes. Assim, as vítimas são expostas ao linchamento moral dentro e fora das redes, e os agressores ficam preservados pelo anonimato virtual.

Pesquisa ainda inédita da ONG Safernet, realizada com quase 3.000 pessoas de 9 a 23 anos, mostra que 20% já receberam textos ou imagens eróticas de amigos e conhecidos e 6% já repassaram esse tipo de conteúdo --a maioria o fez mais de cinco vezes. Segundo especialistas, uma vez que ocorre o vazamento desse conteúdo, é quase impossível parar sua propagação.

O "revenge porn" é um desdobramento de uma prática muito comum entre adolescentes e que também tem origem nos Estados Unidos --o "sexting". A troca de conteúdo erótico por celular ou na internet tem como principais vítimas mulheres jovens.

A polícia ainda investiga quem vazou as imagens de duas meninas que se suicidaram recentemente após serem expostas na internet. Giana Fabi, 16, de Veranópolis (RS), teve uma foto sua seminua, tirada por um amigo, compartilhada nas redes sociais. Júlia dos Santos,17, de Parnaíba (PI), apareceu em um vídeo de sexo com outro casal que foi compartilhado pelo aplicativo Whatsapp.

Fonte: Folha