Processada por baixar pornografia diz: "Não é protegido por direitos"

Processada por baixar pornografia diz: "Não é protegido por direitos"

A Hard Drive Productions, empresa de produções adultas, acusa Wong por suposta transferência de arquivos com direitos de imagem

Uma mulher entrou em uma batalha judicial nos Estados Unidos após ser acusada de baixar de forma ilegal o filme pornográfico Amateur Allure Jen em uma rede BitTorrent. Liuxia Wong se diz inocente, e alega que, mesmo se fosse considerada culpada, não poderia ser condenada, pois materiais pornográficos não podem ser protegidos pelas leis de direitos de imagem.

A Hard Drive Productions, empresa de produções adultas, acusa Wong por suposta transferência de arquivos com direitos de imagem. Ela, por sua vez, entrou com um processo contra a produtora, alegando assédio moral pelas acusações. A produtora tentou entrar em um acordo financeiro com Wong, que não aceitou, e agora questiona na Justiça se a empresa poderia mesmo processá-la, uma vez que o material pornográfico pode estar isento de proteção de direitos autorais.

Wong e seus advogados se baseiam no artigo 1, seção 8, cláusula 8 da Constituição dos Estados Unidos, que autoriza o Congresso a ?promover o progresso da Ciência e das Artes úteis, garantindo por tempo ilimitado aos autores e inventores o direito exclusivo de suas descobertas e direitos?. A questão levantada por Wong é: a pornografia realmente promove o ?progresso da Ciência e das Artes? de forma útil?

O assunto é polêmico. Enquanto alguns acreditam que a Arte não é algo necessariamente ?útil?, outros afirmam que a pornografia não é Arte, mas uma ?manifestação de desejo mundano?. No texto do processo, é citado que, pelas leis do estado da Califórnia, ?obras obscenas não promovem o progresso da Ciência e das Artes e, portanto, não podem ser protegidas pelos direitos autorais?. O objetivo de Wong é mostrar que ?toda pornografia é obscena?.

Fonte: techtudo.com.br