TJ do Piauí tem deficiência financeira de R$ 130 milhões

O juiz ressalta que o orçamento anual do TJ-PI para 2010 foi de R$ 214 milhões

A Justiça estadual piauiense está em uma ?situação financeira limite?. Essa é a avaliação do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, José Vidal de Freitas Filho. Ele revela que apenas este ano o Tribunal perdeu R$ 23 milhões em receitas orçamentárias. ?Recebemos 7,88% da receita estadual feita em cima de estimativas de arrecadação. Esse valor não corresponde à realidade, já que se a porcentagem fosse calculada em cima da receita real deste ano teríamos mais R$ 23 milhões?, frisa Vidal.

O juiz ressalta que o orçamento anual do TJ-PI para 2010 foi de R$ 214 milhões. O ideal, segundo ele, seria um acréscimo de mais R$ 130 milhões. ?Precisamos de um aumento substancial. Apenas de servidores temos um déficit de 400 funcionários e 30 juízes?, pontua. ?A remuneração também precisaria ser incrementada. A Justiça Federal paga pelo menos três vezes mais que a Estadual?, completa.

Segundo José Vidal, há casos de magistrados concursados que deixam de assumir as vagas por causa dos salários considerados baixos. ?Em outros Estados a diferença entre os salários dos cargos mais elevados para os menores é de 5%. No Piauí é de 10%?, comparou. De acordo com o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, a despesa total da Justiça piauiense, relativamente à população do Estado, coloca o TJ-PI em 25º lugar, sendo o terceiro Tribunal de menor proporção de gastos do Brasil.

Enquanto o Piauí gasta R$ 62,36 por habitante, o Distrito Federal tem uma despesa total de R$ 537,64 na Justiça estadual por habitante. A ?economia? do Estado o coloca atrás apenas de Alagoas e do Pará. Já o cálculo da despesa total da Justiça em relação à despesa pública, deixa o Piauí em 21º lugar no país, com 4,3% de gastos.

O salário dos servidores da Justiça para os cargos iniciais de nível superior, os de mais alto nível, é de pouco mais de R$ 3 mil. ?Esses dados revelam que o TJ-PI tem feito o máximo possível para tornar os processos mais rápidos e eficientes com a baixa dotação orçamentária?, ponderou Vidal. ?Não temos como continuar as melhorias e a produtividade com essa carência de servidores e recursos?, alertou o magistrado. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte