Travestis e transexuais poderão escolher nome social em RG

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública, com apoio de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades de combate à homofobia.

Militantes dos diretos à diversidade sexual no Rio Grande do Sul comemoram mais uma conquista. Em breve, travestis e transexuais poderão solicitar nos órgãos de identificação estaduais a Carteira de Nome Social, documento que terá o mesmo valor e função da Carteira de Identidade, mas com o tratamento nominal que eles escolheram ou adotaram no lugar daquele com que foram registrados.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com apoio de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades de combate à homofobia. No documento, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Expedido paralelamente com a Carteira de Identidade, ele servirá como identificação nos serviços públicos prestados pelo Estado.

Coordenadora da ONG Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, Marcelly Malta diz que foi a primeira travesti brasileira a conseguir a alteração do prenome em todos os seus documentos. Ela elogia o projeto, mas acredita que é possível fazer mais. ?É uma vitória. Nenhum outro lugar tem algo parecido?, comemora Marcelly. ?O processo que passei para a alteração não foi tão estressante, então nossa luta agora é pela carteira civil também?, ela acrescenta.


Travestis e transexuais poderão escolher nome social em RG

Em junho do ano passado, um decreto emitido pelo Diário Oficial já ordenava o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais em órgãos públicos estaduais. O decreto estabelece que ?nome social? é aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificados pela sociedade. Para os idealizadores do projeto, a Carteira de Nome Social vai muito além disso.

A possibilidade de voltar às escolas é uma das principais vantagens da nova carteira. ?Muitas travestis ou transexuais deixam de estudar pelo constrangimento?, diz Raquel Gomes, chefe de gabinete da SSP e coordenadora do Grupo de Trabalho do projeto. ?Elas poderão apresentar queixa em uma delegacia com o nome social e ter uma investigação eficaz. Antes, íamos até a comunidade e ninguém reconhecia pelo nome civil, e ficava difícil ajudar?, exemplifica.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, acredita que trata-se de uma grande conquista para os indivíduos transgêneros e que o projeto precisa ser seguida por outros estados. ?Se a pessoa se sente A ou B, ela deve ser respeitada neste sentido. Isso promove a inclusão e é importante pelo respeito à dignidade humana e à questão do gênero?, aprova.

Em passagem pela Casa Civil, o documento que autentica a lei espera apenas pela assinatura do governador Tarso Genro. O Grupo de Trabalho que está à frente do projeto torce para que ele seja assinado antes do Dia Estadual de Combate à Homofobia, em 17 de maio. Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão procurar, após essa data, o Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre, ou os postos do interior do estado.

Fonte: G1