Tribunal de Justiça autoriza corte de ponto de servidores em greve

A medida afeta todos os servidores federais do País.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem a União cortar o ponto dos servidores federais em greve. Com a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, cai a liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), que impedia o desconto já autorizado pelo Ministério do Planejamento na folha de julho. A medida afeta todos os servidores federais do País e abre precedente para greves de funcionários de outras esferas da administração pública.


Tribunal de Justiça autoriza corte de ponto de servidores em greve

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu na semana passada que o corte poderia ocorrer somente se a greve fosse considerada ilegal ou abusiva. O ministro Pargendler também defendeu que o governo pode negociar a compensação dos dias sem desconto de remuneração e declarou que ?cabe à administração definir pelo desconto?. Hoje, o primeiro ministério a anunciar o corte de ponto deve ser o da Educação, que já ontem preparava orientação neste sentido.

Apesar da decisão, a paralisação deve ganhar hoje a adesão dos Policiais Federais.

Ontem pela manhã, administrativos da UFRJ fecharam duas entradas do campus da Ilha do Fundão, tumultuando o trânsito. No fim do dia, o Ministério do Planejamento apresentou proposta de reajuste de 15,8% para categoria (182 mil ao todo nas universidades e nos institutos federais do País), com impacto de R$ 1,7 bilhão até 2015.

Fonte: O Dia Online