ZPE de Parnaíba é aprovada no CZPE e agora vai para as mãos de Lula

Em Parnaíba a notícia foi comemorada por autoridades municipais, lideranças empresariais e intelectuais

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou nesta quarta-feira, 26, em Brasília, a ZPE de Parnaíba, o que é uma conquista de grande importância para a sociedade piauiense. Agora, o relatório será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá o lançamento do decreto criando o empreendimento com base na nova legislação.

Em Parnaíba a notícia foi comemorada por autoridades municipais, lideranças empresariais e intelectuais que colaboram com o projeto da ZPE de Parnaíba. Para o vice-prefeito de Parnaíba, advogado Florentino Neto, esta é uma vitória da cidade de Parnaíba que assinala para um novo tempo de prosperidade e novas referências econômicas para o município. Ele ressaltou o empenho do prefeito José Hamilton Castelo Branco, que está confiante na resposta positiva do presidente Lula de ratificar a decisão do Conselho das ZPEs.

Ainda segundo Florentino Neto, que integra a comissão que trabalhou no projeto da ZPE, será instalada uma empresa pública para administração da ZPE, conforme previsão legal, constituída pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Parnaíba. Quanto à prospecção de investimentos, serão realizadas consultorias no sentido de incentivar investidores do exterior a instalarem-se na ZPE de Parnaíba. O vice-prefeito acredita que o empreendimento agregará valor às matérias-primas do município e da região Norte, por meio das indústrias que vão se instalar na Zona de Processamento de Exportação. Segundo ele, surgirão com isso novas oportunidades de negócios para os produtores e empresários. A Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet) e a Prefeitura de Parnaíba coordenam o processo de implantação da ZPE de Parnaíba.

A partir de agora deverá ser executado o projeto de preparação da cidade para a instalação da ZPE a partir de um cronograma estabelecido pelo governo do Estado, para o cumprimento das demais etapas.

O governador Wilson Martins disse que a aprovação da ZPE é uma etapa fundamental para a consolidação do desenvolvimento do Estado e de toda a região Norte. Segundo ele, o empreendimento vai atrair grandes investimentos, gerando muitos empregos para os piauienses.

O secretário Estadual do Planejamento, Sérgio Miranda, falou que a ZPE e obras importantes como o Aeroporto Internacional de Parnaíba, Porto de Luis Correia e os Tabuleiros Litorâneos reforçam o projeto de revitalização da ferrovia ligando Teresina ao litoral piauiense.

O prefeito José Hamilton Castelo Branco disse que a ZPE de Parnaíba será um marco para a economia regional e consolidará a posição econômica estratégica do município. Existe em Parnaíba uma forte mobilização de técnicos com o objetivo de contribuir com o projeto, acompanhar sua tramitação e favorecer a sua implantação definitiva.



Ele disse que a Prefeitura, além de ter feito um trabalho em parceria com o governo do Estado para consolidar o projeto da ZPE, contribuiu com a identificação da área apropriada para o empreendimento, além de influenciar positivamente para a solução de todos os problemas relativos a documentações, entre outras ações. Além disso, o município aderiu, por decisão do prefeito, à proposta de participar da empresa administradora da ZPE, como forma de garantir segurança ao empreendimento nos seus primeiros passos.

O Conselho das ZPE, que é presidido pelo Ministro do MDIC, tem representantes dos ministérios da Fazenda; Planejamento; Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil. O órgão é responsável por analisar as propostas de criação de novas ZPE, os projetos de instalações industriais nessas zonas, além de traçar as diretrizes para a política nacional de ZPEs.

As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP - e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais - com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente -, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

A ZPE de Parnaíba, que será um marco na economia do Estado, foi criada há 20 anos, mas nunca entrou em operação. Somente no atual Governo, a iniciativa ganhou a atenção devida, com a elaboração do projeto, relocalização e desapropriação do terreno de 311 hectares. O projeto aprovado foi protocolado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no dia 21 de novembro de 2008.

Fonte: Ascom