O governador Wellington Dias (PT) publicou nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, o decreto que estabelece o novo preço por hactare e modifica o prazo de pagamento do preço da regularização fundiária das terras públicas e devolutas do Estado.
O indicativo considera a correção na tabela de preços, conforme a regularização fundiária para o exercício de 2019, tomando como base ainda o Relatorio de Análise do Valor da Terra Nua para Imóveis Rurais realizado pelo INTERPI, com o objetivo de avaliar o valor da terra nua de imóveis rurais, para fins de regularização fundiária onerosa em todo o território estadual.
A partir desse mês e até dezembro será aplicado o aumento de 1% sobre o valor do mês imediatamente anterior, além disso, para todas as aquisições parceladas havidas no ano de 2019, o vencimento da segunda parcela ocorrerá no dia 30 de maio de 2020. O inadimplemento levará ao pagamento de multa de 20%.
Os preços por hectare variam de região a região, neste mês por exemplo no semiárido o valor da parcela à vista chega a R$ 196,95, já no Cerrado o índice é de R$ 335,32.
Para conferir a tabela completa acesse o link.
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