A Juíza Titular da Vara do Trabalho, Thania Maria Bastos Lima Ferro, concedeu medida liminar para determinar que as empresas de transporte coletivo de Teresina efetuem o pagamento dos salários de seus colaboradores.
A medida ocorreu após o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário no Piauí (Sintetro) ajuizar reclamação trabalhista contra as empresas pelo não pagamento do salário referente ao mês de fevereiro/2023.
"É imperativo que as empresas rés procedam o pagamento imediato dos salários em atraso, porque os trabalhadores não podem manter o seu sustento e de seus familiares sem a sua fonte de renda, muitas vezes, a única de uma família. O periculum in mora, portanto, está demonstrado às escâncaras", diz trecho da decisão.
A juíza também determinou multa de R$ 1 mil por dia por cada trabalhador no caso de não pagamento.
"Assim, deverão os empregadores pagar os salários relativos ao mês de fevereiro de 2023, no prazo de 24 horas, sob pena de não o fazendo ser aplicadas astreintes de R$ 1.000,00/dia de descumprimento, sobre cada trabalhador. Deverão, ainda, os réus proceder os pagamentos dos salários dos meses subsequentes no prazo determinado em lei, que é até o quinto dia útil do mês subsequente"., diz trecho da decisão.
Quarto dia de greve
O movimento grevista completou seu quarto dia nesta quinta-feira (16). Os motoristas e cobradores reivindicam a assinatura da convenção coletiva, reajuste salarial dos motoristas para R$ 2.830 com jornada de 7h20, plano de saúde e ticket alimentação de R$ 600. Até o momento não há acordo entre as partes.
SETUT diz que empresas vão analisar decisão da Justiça
Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informou que as empresas estão analisando a decisão judicial e buscando a melhor forma de resolver essa situação ou recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O Setut reitera que a Prefeitura de Teresina segue devendo recursos financeiros para as empresas de ônibus e é necessário que o poder público assuma suas obrigações contratuais.
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