Uma ameaça de devolver o Brasil à escravidão- por José Osmando de Araújo

Por José Osmando de Araújo 

O deputado federal do PL paulista Luiz Philippe de Orleans e Bragança, já conseguiu colher, na Câmara dos Deputados, 66 assinaturas a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de sua autoria, que extingue o Ministério Público do Trabalho, e todas as cortes de Justiça trabalhistas, as varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.  

Sua proposta devolve o Brasil aos tempos do Império, quando sua família portuguesa mandava no país, na forma de uma Monarquia, na qual a base do trabalho em todo o território nacional era a escravidão, quase toda ela baseada na mão de obra de negros escravizados trazidos da África. Não existia em nosso país o trabalho livre e assalariado, o que só viria a ocorrer entre nós há pouco mais de 100 anos. Durante 400 anos, o Brasil apresenta essa repugnante biografia de ter sustentado sua economia no trabalho escravista. 

80 ANOS DE LEIS TRABALHISTAS 

É, assim, há 100 anos, neste 2023, que a Justiça do Trabalho no Brasil tem sua origem definida, a partir da criação do Conselho Nacional do Trabalho, estabelecido em 1923. A partir daí, o trabalho em nosso território passou por diversas transformações na formação de uma classe trabalhadora, e culminou com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que neste ano de 2023 completa 80 anos de vigência.

CONTEXTO DE DENÚNCIAS

E é justamente num momento em que a Nação se depara com um amontado de denúncias e constatações sobre existência, ainda hoje, de trabalho análogo à escravidão-  como se viu recentemente com o resgate de centenas de trabalhadores sob esse sistema deplorável em plantações de uva no Estado do Rio Grande do Sul-, que surge esse herdeiro da monarquia escravista para tentar colocar por terra todas as conquistas alcançadas na proteção dos trabalhadores. 

PRÍNCIPE DE ARAQUE 

E o mais espantoso é que a ideia inconcebível, própria de extremistas da direita, alcance tanto apoio na Câmara dos Deputados. O “príncipe” de araque (pois há mais de 200 anos o Brasil deixou de ser uma Monarquia, e a própria Monarquia portuguesa, que pariu o sistema imperial em nosso território, deixou de existir há mais de 100 anos). Portanto não existem entre nós reis ou rainhas, príncipes ou princesas.   

ESCÂNDALOS SEXUAIS 

O “Príncipe” tentou ser o candidato a vice-presidente na chapa com Bolsonaro em 2018, mas teve seu desejo frustrado diante do aparecimento de um dossiê que o envolvia em escândalos sexuais. Em 2021, foi denunciado por ter omitido em sua declaração de bens, cerca de R$ 7,68 milhões em “offshore” escondidos em paraísos fiscais, mais precisamente nas Ilhas Virgens Britânicas. 

PERFIL DOS DEPUTADOS

Entre os 66 parlamentares que apoiam a estúpida ideia do “príncipe”, a maioria é formada por deputados do RS e Santa Catarina, e das bancadas da Bala, do Boi e da Bíblia. Quase todos do PL bolsonarista e do PP do Centrão. São parlamentares que saíram de quartéis ou delegacias, ou dos palanques de igrejas, do tipo pastor Marcos Feliciano. Resta saber que Deus está na Bíblia desses deputados que apoiam essa ideia absurda.