Fachin toma posse como presidente do TSE: “Democracia é inegociável”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (22) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, o ministro disse que “a democracia é inegociável”.

Fachin integra do Supremo Tribunal Federal desde 2015 e vai comandar o TSE até agosto, quando termina o prazo de quatro anos como integrante da Corte Eleitoral. O ministro vai passar a presidência para o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu nesta terça (22) o posto de vice-presidente do tribunal.

Em seu discurso, Fachin defendeu o diálogo institucional e ressaltou que entre os desafios da gestão está a proteção da "verdade sobre a integridade das eleições brasileiras" e a garantia do respeito ao resultado das urnas.

O ministro ressaltou ainda que a Corte estará “implacável” na defesa da Justiça Eleitoral, uma vez que “calar é consentir”, e avisou que a instituição “não se renderá”.

“O Brasil merece mais. A Justiça eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá. Cumprir a Constituição da República se impõe a todos: o Brasil é uma 'sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias", disse o ministro.

A cerimônia na Corte Eleitoral foi acompanhada presencialmente apenas pelos sete ministros do tribunal, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e alguns servidores — uma medida de precaução por conta da pandemia da Covid-19. As outras autoridades, inclusive de outros Poderes, acompanharam por uma mesa virtual.

A Presidência da República comunicou nesta segunda-feira (21) ao TSE que o presidente Jair Bolsonaro não compareceria, em razão de "compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda". Pela agenda pública do presidente, no entanto, não previa compromisso no horário.

Em seu discurso de posse, Fachin afirmou que é preciso assegurar a democracia no país. “O segundo desafio é o de fortificar as próprias eleições, as quais, como se sabe, constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular. A democracia é, e sempre foi, inegociável”, disse.

Segundo o ministro, a defesa do sistema de votação é algo que se impõe no atual cenário do país. Ele também apontou os efeitos negativos da disseminação de notícias falsas.

“A desinformação não tem a ver, apenas e tão-somente, com a distorção sistemática da verdade, isto é, com a normalização da mentira. A desinformação vai além e diz também com o uso de robôs e contas falsas, com disparos em massa, enfim, com todas as formas de comportamentos inautênticos no mundo digital. Diz, mais, com a insistência calculada em dúvidas fictícias, bem ainda com as enchentes narrativas produzidas com o fim de saturar o mercado de ideias, elevando os custos de acesso a informações adequadas”.

Fachin defendeu ainda a cooperação pacífica entre as instituições. “Cumpre-nos, assim, preservar o patamar civilizatório a que acedemos e evitar desgastes institucionais. Esse patamar que acedemos é, dentro do marco constitucional, um direito inalienável do povo. Dele retroceder é violar a Constituição”.

O novo presidente do TSE disse que “a estabilidade democrática, nesse contexto, só é possível à vista de um comprometimento integral, a unir a sociedade e seus inúmeros atores em uma aliança forjada sobre o solo firme da reciprocidade”.

Edson Fachin toma posse como presidente do TSE Foto: Divulgação 

O novo presidente do TSE listou como desafios da gestão:

-proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras;

-fortalecer as eleições, classificada por ele como ferramenta fundamental para garantir a escolha popular;

-combate à "perniciosa desconstrução" do legado da Justiça Eleitoral;

-respeito ao resultado das urnas;

Liberdade de expressão

O ministro ressaltou que é por meio da segurança das urnas que os eleitores e eleitoras “decidem, em conjunto, a pilotagem do futuro e a escolha dos líderes e da orientação geral das políticas públicas”.

Fachin destacou ainda a importância da liberdade de expressão e de imprensa.

Fachin disse que o tribunal está sempre aberto ao diálogo e aos aprimoramentos com quem tiver boa fé na democracia.

“As portas estão abertas desde há muito à sociedade civil, aos partidos políticos, às entidades de classe, às Universidades, à ciência, às pesquisadoras e aos pesquisadores e acadêmicos, às lideranças empresariais e de trabalhadores, às pessoas e instituições em geral, ao Ministério Público, à advocacia, às defensorias públicas, à Polícia Federal, às Forças Armadas, e a todas e a todos que tenham fé na democracia”.

O ministro fez questão de destacar o papel das Forças Armadas nas eleições. “Passando pelo papel importante e imprescindível das Forças Armadas, especialmente nos trabalhos cívicos e patrióticos de levar as urnas nas mais distantes regiões e rincões do país, fazendo ali chegar, com zelo, segurança e eficiência, todo o conjunto de instrumentos para operar as urnas, e ainda das forças policiais que auxiliam sobremaneira a segurança das eleições”.

O ministro afirmou que as diretrizes da gestão serão:

-transparência e defesa da integridade do processo eleitoral;

-primazia do diálogo nas relações interinstitucionais,

-alianças estratégicas com entidades "genuinamente interessadas na perpetuidade do patrimônio democrático";

-clima de paz e tolerância na esfera pública;

-prevenção do conflito e de todas as formas de violência política;

-respeito à dignidade e às potencialidades de servidores da Justiça Eleitoral;

-aperfeiçoamento constante dos serviços prestados,

-inclusão e pela diversidade, em ordem a universalizar o acesso à democracia;

-combate a formas violentas de expressão política;

-eficiente administração dos recursos humanos, tecnológicos, patrimoniais e financeiros do Tribunal Superior Eleitoral.