A Câmara dos Vereadores de Timon, Maranhão, deve votar um projeto de lei muito importante que vai regulamentar o funcionamento do comércio. O projeto de lei torna livre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Timon conta hoje com 5 mil empreendimentos comerciais, entre padarias, supermercados e empresas de pequeno e médio porte.
No entanto, há um impasse: os vereadores de oposição da Câmara de Timon já deixaram claro que vão votar contra, o que significa que Timon pode ser a primeira cidade do Brasil a não ter um shopping funcionando aos domingos.
João Batista, secretário de governo, diz o que defende o projeto de lei encaminhado pela prefeitura de Timon. "É apenas adequando a legislação municipal para poder dar garantia aos empresários que já estão instalados em Timon, e atraí-los para gerar emprego e renda para nossa cidade", afirmou.
Segundo ele, "os direitos dos trabalhadores são garantidos pela Legislação Federal". E acrescenta: "nada vai estar interferindo nisso. Os acordos coletivos continuam valendo".
Anderson Pêgo, vereador líder da oposição na Câmara Municipal, explica o porquê dos parlamentares serem contra o projeto de lei. “Essa lei vem regulamentar o comércio geral, mas da forma que foi colocada pelo executivo, ela é uma lei inconstitucional. E como inconstitucional, ela merece que sejam feitas as emendas e, caso as emendas não sejam aprovadas, não tem como nós votarmos uma lei inconstitucional na Camara Municipal de Timon”, defendeu.
As redes de supermercados já contabilizaram que vão precisar demitir 30% dos funcionários se isso não for regularizado. Hoje existe uma convenção que onera bastante para os empresários.
O presidente da Câmara Municipal de Timon, Uilma Resende, falou sobre o caso. Segundo o vereador, a questão está sendo politizada.
“Nós temos na nossa casa um projeto que regulamenta a abertura do comércio aos domingos. Imagine só….Timon evolui, a cidade evolui. Hoje nós temos um shopping, um parque industrial sendo instalado no município e precisamos desenvolver a legislação conforme as necessidades da cidade que hoje é grande, que cresce. Mas infelizmente a política, não. Hoje nós temos vereadores da oposição que já declararam que vão votar contrários ao projeto e por uma questão política, eles estão colocando o grupo político na frente dos interesses da cidade. Então peso que você timonense fale com seu vereador, explique a necessidade de votar nesse projeto, porque Timon pode se tonar a única cidade no Brasil que terá shopping fechado aos domingos”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Timon também é contra o projeto. “Nós já temos uma convenção em vigor que vai até 2019 que autoriza o funcionamento de forma regularizada. Eles querem fazer isso para rasgar nossa convenção e não ter poder de força de lei”, disse.
A população também questiona. “O dia de domingo, dia que a gente tem folga para passear no shopping e poder conversar e sair para um supermercado e encontrar fechados, quem sofre é a população e a comunidade”, disse um senhor.
“Quem vai perder somos nós cidadãos, porque se precisar de uma farmácia aberta? Se os nossos filhos adoecerem? Como nós vamos comprar esses remédios?”, questionou outro.
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