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Elmano Férrer retira Refim da pauta da Câmara de Teresina

Elmano Férrer retira Refim da pauta da Câmara de Teresina

O prefeito Elmano Férrer enviou ofício à Câmara Municipal de Teresina solicitando a retirada da pauta de votação do projeto de lei que institui o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Teresina ? Refim e do projeto de lei que dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais inscritos em Dívida Ativa.

A vereadora Graça Amorim, líder do prefeito na Câmara, afirmou que a retirada do projeto se deve a falta de prazo para o refinanciamento das dívidas propostas pela PMT. ?Os projetos chegaram em novembro à Câmara. Mas o prefeito mandou um ofício desistindo do andamento de alguns projetos porque não haveria mais prazo para operacionalizar nessa gestão. Não foi votado por conta de prazo. Não havia como fazer o pagamento a prefeitura resolveu desistir?, disse Graça.

O prefeito eleito Firmino Filho também enviou ofício à Câmara solicitando a suspensão dos efeitos do artido da Lei Orgânica do Município que garante interferência do Executivo nos projetos em tramitação no Legislativo. Firmino pediu o arquivamento do expediente dirigido à Casa referente ao cumprimento do art. 74.

?A Lei de Transição prevê que o futuro prefeito interfira na tramitação dos projetos na Casa. Mas prevaleceu o bom senso, eu tenho a mesma opinião de que o tempo está foi exímio para operacionalizar os projetos. E que ele seja reapresentado com mais cautela, com dados e informações para todos os vereadores?, disse o vereador tucano Edson Melo.


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