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Biodiversidade e Sociedade

A atividade de caça e o panorama político atual – parte 1

A atividade de caça e o panorama político atual – parte 1
Tatu galinha (Dasypus novemcinctus) espécie cuja carne é bastante apreciada, sendo amplamente caçada em todo o Brasil e na região meio-norte | Coisas da roça - Youtube

A caça de animais silvestres é um dos grandes desafios à conservação da fauna brasileira, de nossa Biodiversidade, juntamente com outros fatores como destruição de ambientes naturais (perda e fragmentação de hábitats), empobrecimento genético e atropelamento de animais em rodovias.

Outro fator atual e muito preocupante são as atuais políticas federais de desmonte dos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente (IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO), responsáveis pelo combate e fiscalização da caça e outras atividades prejudiciais à nossa Biodiversidade,. A “entrega” de secretarias ou órgãos importantes, até então atrelados à pasta de Meio Ambiente, ao Ministério da Agricultura, por exemplo, deve ser considerado algo inconcebível, ou seja, falando de modo bem popular seria a mesma coisa que “entregar o galinheiro ao cuidado das raposas”.

O parlamentar que propôs o retorno da caça esportiva no Brasil foi nomeado pelo governo atual como responsável pelas florestas do Brasil, algo completamente equivocado e perigoso em nossa concepção. O atual presidente da república já se declarou publicamente favorável à tal retrocesso e atrocidade. O panorama ambiental atual no Brasil é catastrófico para Biodiversidade e precisamos nos posicionar, como discutimos a seguir.

Animais como pacas, tatus, porcos-do-mato, veados, macacos e jacarés são amplamente caçados ao longo de nosso imenso e heterogêneo Brasil. Fatores como composição e disponibilidade de fauna de cada região, além de questões culturais, influenciam fortemente quais animais são caçados em uma dada região. Por exemplo, na região amazônica é comum a caça de macacos por estes serem abundantes e não existirem, geralmente, “tabus” associados ao seu consumo. Macacos como guaribas ou capelões (Alouatta spp.) e macacos-aranha ou coatás (Ateles spp.) são bastante apreciados na Amazônia brasileira pela quantidade e sabor da carne (animais adultos pesam entre 6 e 14 Kg). Já em outras regiões, como no Nordeste, o hábito de caçar macacos é bem incomum, tanto pela menor diversidade de primatas quanto por questões culturais. 

Em nossas andanças como biólogos nessas regiões (Centro-oeste e Nordeste) muitos caçadores nos afirmaram que não caçam macacos porque eles se parecem com seres humanos, com “criancinhas”. No Nordeste e meio-norte do Brasil apenas as guaribas podem ser caçadas, mas estas são atualmente raras na natureza pela caça excessiva no passado  e pela perda de hábitat. No meio-norte do Brasil tatus, pacas, tamanduás ou mambiras, porcos-do-mato, cutias, veados, jacarés, jacus e teiús ou tius estão entre os animais mais caçados e apreciados.

A Lei de Crimes contra a Fauna (Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998) em seu artigo 29 diz claramente que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, é crime. Aqui é importante mencionarmos a existência da caça comercial e caça de subsistência. Trataremos dessas diferentes categorias, das questões legais, das questões culturais e maiores complexidades associadas a esse tema em um próximo texto, o segundo sobre caça. Nesse texto tratamos esse assunto em linhas gerais.

O único artigo publicado sobre caça para o meio-norte do Brasil, mais especificamente para a região do Parque Nacional da Serra da Capivara, Piauí, data de 2005 e está disponível na revista Natureza e Conservação da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza em suas versões em português e inglês. Desde então nada mais foi oficialmente publicado, o que escancara a necessidade de realização e publicação de pesquisas sobre essa temática. Este artigo demonstrou que predomina naquela região a caça para abastecer comércios locais, ou seja, as cidades vizinhas ao Parque. Obviamente que a caça de subsistência também ocorre, mas em menor escala quando comparada àquela destinada ao comércio.

Acampamentos são montados em Unidades de Conservação no sul do Piauí (Serra das Confusões e Serra da Capivara), onde geralmente grupos de caçadores permanecem por dias caçando em grande número e utilizando técnicas rudimentares de preservação da caça para posterior venda. Estes acampamentos são montados em áreas de mais difícil acesso nesses Parques e distantes das sedes e postos de fiscalização. Aqui vale destacar outra problemática: falta de estrutura adequada e funcionários para fiscalização, problema de longa data e que tende a se agravar com políticas de austeridade federais atuais.  Fora estes acampamentos com maior quantidade de caçadores, há também a prática da caçada por apenas um ou poucos caçadores, geralmente com uso de cães treinados e espingardas. Outra técnica bastante utilizada é a espera,  onde os caçadores fazem uma estrutura em árvores frutíferas e/ou bebedouros, considerados locais mais propícios para vinda dos animais para se alimentar e tomar água, quando então são abatidos pelos caçadores.

No Parque Nacional de Sete Cidades e em outras localidades no Piauí já fomos “recebidos à bala” por caçadores e tivemos cães de caçadores muito próximo de nós durante nossas pesquisas. Em certa feita, em Sete Cidades, fomos alvejados a 500m da sede do Parque, o que demonstra o perigo de se “topar” com caçadores durante realização de pesquisas, mesmo em Unidades de Conservação. A possibilidade de pesquisadores serem confundidos com fiscais do IBAMA é outra problemática, principalmente em regiões onde a atividade de caça é muita intensa. Já tivemos problemas com isso também aqui no meio norte e, principalmente, no estado do Pará.

Durante pesquisas feitas na Ilha de São Luís, Maranhão, foi possível verificar atividade de caça em várias localidades. Um senhor que era operário de uma empresa, possuía um pequeno comércio e morava numa área rural próximo ao seu trabalho relatou caçar constantemente, mesmo não necessitando financeiramente, atribuindo às suas caçadas possibilidades de aventuras e fontes de prazer e satisfação. Quantos não caçam por considerar que precisam preservar a tradição dos mais antigos e por lazer, por satisfação? São muitos. Diríamos que até mesmo cidadãos com alto poder aquisitivo. Consideramos o momento político atual extremamente perigoso, uma fez que está se criando recentemente uma atmosfera que legitima pessoas com essa linha de pensamento equivocado e ilegal, principalmente em se tratando da maior autoridade do País apoiar abertamente a volta da caça esportiva e nomear deputado que propôs tal atrocidade como responsável por nossas florestas. Seria cômico, se não fosse trágico, meus amigos.

Precisamos fortalecer o Ministério do Meio ambiente e seus setores responsáveis pelo combate à destruição do meio ambiente, de nossa Biodiversidade. 

Necessitamos de um ministro que não tenha sido condenado pela justiça por crime ambiental no estado de São Paulo e que tenha compromisso com a agenda ambiental em nível de Brasil e mundial.

 Precisamos de responsáveis técnicos ocupando postos estratégicos no Ministério do Meio Ambiente e não militares (com todo respeito aos militares, mas estes não tem preparo técnico para tais finalidades, configurando claramente desvio de função). 

Necessitamos que nossa constituição seja respeitada e cumprida. 

Necessitamos que nossa soberania não seja duramente ferida, com entrega de riquezas naturais a outros países.

 Precisamos que pareceres técnicos do IBAMA, feitos por especialistas renomados, sejam respeitados pelo senhor ministro de Meio Ambiente (questão Abrolhos, dentre outros pontos). 

Precisamos de concursos públicos e melhor estruturação e  fortalecimento do IBAMA e ICMBIO.

 Não precisamos de revogação de decretos de criação de Unidades de Conservação. 

Não precisamos de liberação de empreendimentos de qualquer natureza em 90 dias, multiplicando Brumadinhos e Marianas pelo Brasil. 

Não necessitamos de modo algum nos retirarmos de tratados históricos em prol do meio ambiente assinados pelo Brasil, como já declarou publicamente o atual ministro. 

Poderíamos citar mais tantas mazelas, caros leitores.

Senhores e senhoras, independentemente de seu posicionamento político, de seu status social e econômico, de sua profissão, se é ambientalista, biólogo ou não. Fazemos aqui  um apelo esperançoso à sociedade brasileira e do meio-norte do Brasil, aos governantes dessa região, parlamentares, associações, ao povo do meio-norte como um todo. A natureza urge, clama por socorro! Deixaremos que nossos recursos naturais, que nosso meio ambiente, que nossa Biodiversidade, que nossa fauna seja completamente depauperada em curto espaço de tempo? 

Permitiremos que a caça seja feita legalmente apenas por bel prazer? 

Voltaremos a um “período medieval” em pleno século XXI? 

Vamos contemplar cabeças de onças e outros animais silvestres expostos como troféus em mídias sociais e isso sendo legalmente amparado e salutar? É isso mesmo que queremos?

A preservação do meio ambiente e uso sustentável de nossa Biodiversidade é requisito básico para existência dessa e das futuras gerações. Nós, enquanto seres humanos, como sapiens, dependemos disso, estamos inseridos nisso. Essa visão distorcida de que o homem não faz parte do meio ambiente, que é algo a parte, precisa ser desconstruída, pois é extremamente danosa.

Qual será o futuro das novas gerações, dos seus filhos e netos? 

Desertificação em grande escala? 

Enchentes cada vez mais severas?

 Ouvir falar de uma rica fauna que tinha no passado e não tem mais porque destruíram? 

Doenças e mais doenças pelo uso indiscriminado de agrotóxicos (o governo atual liberou mais de 30, sendo alguns proibidos até nos Estados Unidos pelo alto perigo de uso)? 

Poluição dos lençóis freáticos? 

Doenças e mais doenças afetando a população, especialmente os mais vulneráveis? 

É isso que queremos?

Toda sociedade brasileira e do meio-norte tem o dever de se manifestar, de fazer uso de todas possibilidades de exigir mudanças drásticas nas políticas ambientais. Ainda estamos em um estado democrático de direito, por mais que as posturas do governo atual sejam autoritárias e muitas vezes anticonstitucionais. Não é só uma questão se ser bonzinho não. É uma questão de sobrevivência! Preservar meio ambiente, recursos naturais e Biodiversidade é sinônimo de sobrevivência, de melhor qualidade de vida.


Agradeço à colaboração do MSc. Maxmiliano Lincoln S. Siqueira (Biólogo pela Univ. Federal do Maranhão, especialista em engenharia ambiental e consultor ambiental).


Cleuton Lima Miranda é graduado em Biologia pela Universidade Federal do Piauí (UFPI); mestre e doutor em Zoologia pelo Museu Emílio Goeldi (MPEG)/Universidade Federal do Pará (UFPA); pós-doutor na área de Biodiversidade pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Pesquisador associado ao Laboratório de Biodiversidade Molecular da UEMA, São Luís; colaborador do Núcleo de tecnologias para educação da UEMA (UEMANET); professor do programa Ensinar de licenciaturas nos pólos da UEMA. Orienta alunos de iniciação científica e extensão do curso de Biologia da UEMA, São Luís e ministra atualmente cursos na área técnico-ambiental.

 


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