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Artigo : Uma propaganda enganosa

Estrategicamente, pressionando o Congresso – com muitos parlamentares receosos de caírem nas garras da Lava Jato – e se aproveitando do desespero popular com a violência criminal, o ministro da Justiça e Segurança Sergio Moro, compulsivamente, insiste em impor a aprovação do “seu projeto” anticrime com alterações em 14 leis, propondo modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Na prática, a ideia do projeto "anticrime", que tem como objetivo combater a corrupção, é uma verdadeira falácia jurídica.

Se parte do “seu pacote” anticrime já foi aprovada, por que Sergio Moro mantém uma obsessão em aprovar, principalmente, a exclusão de ilicitude num momento em que as milícias e a sua rede de contatos estão vindo à tona? Por que a obstinação de Sergio Moro em aprovar cláusulas que ferem os direitos humanos e a Constituição? Por que instrumentalizar a polícia, fazendo-a agir de forma ilegal, truculenta e letal para resolver conflitos sociais? Por que ele insiste justamente quando se revela uma proximidade da atuação das milícias com o presidente do Brasil e sua prole?

No decreto da flexibilização das armas ficou explícita a trama economicista e mercadológica entre a República e a Taurus em detrimento da segurança pública do país. Mas, com o “pacote anticrime”, Sergio Moro assume uma postura intimidadora, a ponto de usar uma propaganda agressiva para enganar a boa-fé da população sobre os seus reais interesses e, intencionalmente, exercer uma pressão sobre os parlamentares – principalmente daqueles que têm práticas corruptas sob a mira da Lava Jato. 

  É fato que, o ministro Sergio Moro tem agido para, por um lado, impor a sua vontade e, por outro, proteger da crítica o milicianismo republicano utilizado há tempos no campo das eleições e do poder político local, autopromovendo-se como paladino da justiça justa e anticorrupção. Assim, com um olhar esquivado, voz infantilizada, aparentando autocontrole emocional e ares de intelectualidade, Moro busca, sorrateiramente, notoriedade política a qualquer custo, fomentando o “lacerdismo” com a ideia de um suposto combate à corrupção.

No entanto, estranhamente, como ministro da Justiça e da Segurança, Moro silencia diante das ações de milícias e as suspeitas de envolvimento direto com o clã familiar no Palácio da Alvorada – além do “caso Queiroz” e do “laranjal do PSL”. No projeto não há qualquer norma ou medida de prevenção para enfrentar a prática da corrupção, bem como é falsa a ideia de que o recrudescimento da punição seja uma medida efetiva para inibir a violência criminal. Trata-se de uma proposta “exclusivamente punitiva”.

O “pacote anticrime” de Moro associado à flexibilização das armas de fogo não demonstram preocupação com um possível aumento da violência e da letalidade policial, além da possibilidade de dar "superpoderes" e caráter seletivo ao Ministério Público na negociação de acordos com os acusados. Enquanto isso, o governo negligencia a questão carcerária e a ressocialização do preso, como fatores de criminalidade no país.

Através da divulgação de diálogos, The Intercept mostrou que Moro é um juiz parcial demais para ser confiável no estabelecimento de medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa. Para Glenn Greenwald, o “jogo cínico que Moro e Dallagnol estavam fazendo no começo acabou (...) temos o ministro da Justiça e o coordenador da Lava Jato que usavam métodos completamente corruptos, não em casos isolados, mas o tempo todo". Portanto, o “pacote anticrime” é uma propaganda enganosa para pressionar o Parlamento e enfrentar as organizações criminosas.

ARNALDO EUGÊNIO

DOUTOR EM ANTROPOLOGIA


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