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CCT aprova uso da carteira de radialista como prova de identidade

CCT aprova uso da carteira de radialista como prova de identidade
CCT aprova uso da carteira de radialista como prova de identidade | Edilson Rodrigues/Agência Senado

A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo o território nacional. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (8). O texto, de autoria do ex-deputado André Moura, será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

Para ter validade, o documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outros elementos. O radialista não sindicalizado também poderá ter carteira, desde que seja habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.

Ao justificar sua proposta, o autor argumenta que essa reivindicação da categoria é antiga. A intenção é aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional.

Atuação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), lembrou, em relatório favorável à matéria, que os radialistas estão presentes no cotidiano dos brasileiros desde 1923, quando foi fundada a primeira emissora de rádio no país. O relator citou dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, revelando que o Brasil conta com quase 9 mil emissoras de rádio, entre comerciais, educativas e comunitárias.

— Eu considero o projeto de grande importância. Sou radialista, senti a dificuldade que é você ser jornalista, ter uma carteira, e essa carteira não valer nada. Relatei essa matéria com o maior prazer — afirmou.

Ao apoiar a iniciativa, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ponderou que a internet leva a informação sem intermediários, o que impacta os meios de comunicação tradicionais. No entanto, em sua avaliação, o rádio se ajusta constantemente às novas tecnologias.

— “O rádio se adapta a estas novas técnicas de comunicação horizontal porque a rádio é extremamente interativa. Então, esse projeto, que prevê uma identificação funcional para o radialista, é oportuno—.

O texto aprovado na CCT foi o parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com uma emenda de redação, que apenas adaptou a proposição à nova denominação do Ministério do Trabalho — que foi extinto e teve atribuições distribuídas a outras pastas.


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