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Deputados pedem nova votação sobre mandato de Natan Donadon

Deputados pedem nova votação sobre mandato de Natan Donadon

Deputados pedem nova votação sobre mandato de Natan Donadon
Deputados pedem nova votação sobre mandato de Natan Donadon | arquivo internet

Os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) pediram hoje (29.ago.2013) à mesa diretora da Câmara que anule a votação que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia, preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

Eles afirmam que o regimento da Câmara foi violado. Donadon votou na sessão que decidia sobre o seu mandato (fotos acima), o que é proibido pelas normas da Casa.

Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), percebeu que Donadon havia votado e tentou contornar a situação. Como a votação foi secreta, Alves presumiu que Donadon havia votado contra a própria cassação e reduziu, no placar, um dos votos pelo ?não?.

Para Araújo e Teixeira, a manobra de Alves foi ilegal e a Casa deveria realizar uma nova votação.?Quem garante que Donadon votou não? E se a consciência dele determinou que se abstivesse??, afirmou Araújo.

O artigo 180, parágrafo 8, do regimento da Câmara determina: ?No caso de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, é vedado o acolhimento do voto do Deputado representado?.

A Câmara ainda não avaliou o pedido de anulação, mas o secretário-geral da mesa, Mozart Vianna, acredita que o pleito não será aceito. ?O regimento estabelece que o voto não deve ser acolhido, e de fato ele não foi?, diz.

(Bruno Lupion)


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