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Itália apela para Comissão de Conciliação com Brasil pelo caso Battist

Itália apela para Comissão de Conciliação com Brasil pelo caso Battist

Itália apela para Comissão de Conciliação com Brasil pelo caso Battist
Itália apela para Comissão de Conciliação com Bras | arquivo arquivo

Roma, 17 jun (EFE).- O Governo da Itália determinou à sua embaixada no Brasil que solicite às autoridades brasileiras a ativação da Comissão Permanente de Conciliação prevista na convenção bilateral de 1954 diante do litígio no caso do ex-ativista Cesare Battisti.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores italiano destaca que a intenção do Governo Silvio Berlusconi é levar a essa comissão a negativa da extradição de Battisti à Itália, decidida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8.

"Como já se anunciou no dia seguinte ao conhecido pronunciamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil, a Itália continua disposta a realizar todas as iniciativas necessárias para buscar a revisão da decisão que validou a negativa à extradição de Cesare Battisti", diz a nota.

"O Governo italiano nomeou o jurista internacional Mauro Politi como seu membro proposto para tal Comissão de Conciliação", ressalta o comunicado.

A Convenção sobre Conciliação e Solução Jurídica entre Itália e Brasil de 1954 contempla a possibilidade de, em caso de desacordos em matéria judicial entre os dois países, se possa criar uma comissão de conciliação, cuja solicitação formal pode ser feita de modo independente por qualquer uma das partes.

A Comissão de Conciliação deve concluir seus trabalhos no prazo de quatro meses. Depois disso, se não houver acordo, pode-se recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda, instância que o Governo italiano já se mostrou disposto a utilizar.

Antigo membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) - braço das Brigadas Vermelhas -, Cesare Battisti foi condenado em 1993 à prisão perpétua por um tribunal italiano por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979.

O ex-ativista, que sempre se declarou inocente, ficou foragido na França como refugiado político até 2004, ano em que fugiu ao Brasil quando o Governo de Paris estava prestes a revogar a condição de refugiado para extraditá-lo à Itália.

Battisti foi detido em março de 2007 no Rio de Janeiro, onde ficou escondido durante três anos, mediante uma operação conjunta de agentes do Brasil, Itália e França. Após isso, as autoridades de Roma solicitaram a extradição do ex-ativista.

Copyright (c) Agencia EFE, S.A. 2010, todos os direitos reservados.


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