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Senado aprova piso de R$ 1.014 para agentes de saúde

Senado aprova piso de R$ 1.014 para agentes de saúde

Senado aprova piso de R$ 1.014 para agentes de saúde
Senado aprova piso de R$ 1.014 para agentes de saúde | arquivo internet

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006).

A matéria segue para sanção presidencial.

Os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano.

Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados.

Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.

O senador José Agripino (DEM-RN) alertou sobre o veto que seria feito pela presidente Dilma Roussef se essa parte fosse mantida.

Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Agência Senado


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