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Direito e Cidadania

Direito e Cidadania: Entenda o que é condução coercitiva

Programa exibido dia 01 07 17

Direito e Cidadania: Entenda o que é condução coercitiva
Direito e Cidadania | Reprodução

Prevista no Código de Processo Penal - que legitima a autoridade policial a tomar todas as providências necessárias para o esclarecimento de um delito - a condução coercitiva prevê a competência do agente policial de conduzir pessoas para prestar depoimentos, respeitando-se suas garantias legais e constitucionais. Mas este dispositivo é previsto para casos em que o acusado não atende a uma intimação anterior. 

Entenda o que é condução coercitiva, aqui no Direito e Cidadania.