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Margarete Coelho quer enviar texto do novo Código Eleitoral em maio

Por blog Direto de Brasília

Margarete Coelho quer enviar texto do novo Código Eleitoral em maio
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Por Rany Veloso

Está marcado para esta quarta-feira (24) às 14 horas, a apresentação do plano de trabalho do grupo que atualizará as normas eleitorais brasileiras. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, quando estão previstas 25 audiências públicas, duas por semana. o grupo quer ouvir especialistas e entidades que atuam na área para a elaboração do relatório. Dentre os temas que serão discutidos estão coeficiente eleitora e cláusula de desempenho, financimento eleitoral incluindo caixa 2, propaganda e crimes eleitorais, além de unificar os entendimentos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Margarete Coelho (PP-PI) terá que aprofundar as discussões e compilar tudo na primeira versão de seu relatório em maio. Se tudo correr como previsto, o novo Código Eleitoral será encaminhado pelo grupo ao Plenário da Câmara já no mês de junho.

A deputada é especialista na área eleitoral, e conduziu o Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime (2019/2020).


PROJETO SOBRE IMUNIDADE PARLAMENTAR


Coelho também está cotada para ser relatora de um grupo de trabalho que consolidará várias sugestões em um projeto de lei ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a imunidade parlamentar, para que sejam determinadas as ocasiões em que um deputado pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. A discussão veio a tona depois da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter gravado vídeo ofensivo aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em rede social, Margarete Coelho sugeriu a revisão do artigo 53 da Constituição.
 
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