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STF examina ação contra a MP que não pune agente público na pandemia

STF examina ação contra a MP que não pune agente público na pandemia
Líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim | Câmara dos Deputados

Por Rany Veloso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam nesta quarta-feira a partir das 14 horas a Medida Provisória (MP) editada pelo governo que isenta a responsabilização de agentes públicos durante a pandemia.

A ação é do partido Cidadania que contesta essa flexibilização de punições a servidores e gestores, como , prefeitos, governadores e até o presidente da República, por erros cometidos em atos relacionados à pandemia do coronavírus, a exemplo da compra de respiradores por uma preço bem maior que a do mercado.  

“Do jeito que foi proposta essa MP ela é perigosa porque a proteção ao agente público passa a ser impunidade, uma impunidade para quem compra respiradores de forma equivocada, pagando muito mais por aquele item. Esperamos que o STF aceite a nossa tese e derrube essa medida absurda do governo”, diz o líder do partido na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP).


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