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TRF derruba liminar que impedia Calheiros como relator da CPI

Com a decisão, Renan Calheiros poderá assumir a relatoria da comissão

TRF derruba liminar que impedia Calheiros como relator da CPI
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Por Rany Veloso

O vice-presidente, no exercídio da presidência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, desembargador Francisco de Assis Betti, acatou o pedido da Advocacia do Senado e suspendeu a liminar de ontem (26) do juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser designado relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. VEJA A DECISÃO COMPLETTA: Decisão (1).pdf

Ainda ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que “a escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes.”


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