Acusado de falsificar documento de prefeitura é preso

Sócios de gráfica recebiam por serviços que não ofereciam

Os policiais da DICAP (Divisão de Capturas) cumpriram mandado de prisão contra Genilson Lima da Silva, na manhã desta quinta-feira (06). O homem é acusado de falsificar documento de prefeita. No momento da prisão ele estava em seu carro, na zona leste de Teresina.

Genilson Lima da Silva é um dos sócios de uma gráfica que teria fraudado um documento da Prefeitura de Teresina para receber pagamento por serviços de forma ilícita. Segundo a polícia, ele e seus sócios teriam falsificado até mesmo a assinatura de uma servidora da Secretaria Municipal de Finanças.

 (Crédito: Divulgação/Policial Civil)
(Crédito: Divulgação/Policial Civil)

O crime de Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Falsificação de documentos particular

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, multa.

Falsidade ideológica

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa , se o documento é particular.

Parágrafo único -  Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Falso reconhecimento de firma ou letra.

Art. 300 – Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público; e de um a três anos, e multa, se o documento é particular.





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