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Efrém Ribeiro

Assis apresenta emendas de benefícios para crianças com microcefalia

O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) apresentou nesta quarta-feira (11), três emendas para modificar a Medida Provisória 894/2019, que “institui pensão especial a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”, nascidas entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018,  e que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A Emenda 56, proposta por Assis, visa instituir também o direito ao abono anual e à pensão por morte ao responsável legal no caso de comprovada dedicação exclusiva aos cuidados da criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Já a Emenda 57 cria pensão especial para todas as crianças acometidas pela malformação congênita decorrente da infecção por Zika, e não somente para as nascidas entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, sem  definir um prazo final, considerando que novos casos continuam a ocorrer. O Boletim Epidemiológico aponta que, neste ano de 2019, já foram registrados 393 casos prováveis de mulheres que tiveram Zika na gestação, sendo 59 casos confirmados oficialmente pelo Ministério da Saúde.

A terceira Emenda, a 58/2019, busca conceder a pensão especial a crianças com a Síndrome nascidas a partir de 1 de janeiro de 2015. O objetivo é alcançar as crianças acometidas pela malformação congênita a qualquer tempo, desde que haja a relação entre a doença e a infecção pelo Zika vírus. 

O deputado Assis também sugere, ainda, corrigir a terminologia empregada na medida provisória, substituindo o termo “microcefalia decorrente do Zika Vírus” pelo termo “Síndrome Congênita do Zika Vírus”, uma vez que nem todas as crianças afetadas pelo vírus apresentam microcefalia. Os danos neurológicos provocados pela contaminação vertical das crianças afetadas pelo Zika ultrapassam o diagnóstico de microcefalia, configurando a referida síndrome, que pode ou não estar acompanhada da condição microcefálica.


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