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Constrangimento de flanelinha poderá dar prisão

Constrangimento de flanelinha poderá dar prisão

Constrangimento de flanelinha poderá dar prisão
Novo Código Penal aprovou o aumento da pena possível para atos de constrangimento ilegal. | Reprodução

Os constrangimentos que motoristas de Teresina sofrem dos flanelinhas nas ruas da cidade podem estar com os dias contados. A 22ª reunião da comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na manhã de segunda-feira o aumento da pena possível para atos de constrangimento ilegal, como os praticados por guardadores irregulares de carros.

Não foi criado um tipo específico para a ação de "flanelinhas". Mas quando associada à violência ou grave ameaça, a prática de exigir dinheiro para guardar carros em vias públicas será punida com até quatro anos de prisão, como constrangimento ilegal. A mera solicitação de dinheiro não foi considerada punível.

Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. A mesma causa de aumento incidirá na hipótese de uso de armas de fogo. A punição será cumulada com crimes de violência.


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