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Correia Lima pede liminar no STF para recorrer da prisão de 47 anos de prisão em liberdade

Correia Lima pede liminar no STF para recorrer da prisão de 47 anos de prisão em liberdade

Ex-tenente-coronel do Piauí condenado a 47 anos de prisão pede para recorrer em liberdade

Condenado à pena de reclusão de 47 anos e 6 meses pela prática do crime de homicídio qualificado, o ex-tenente-coronel da Polícia Militar do Estado do Piauí José Viriato Correia Lima pede liminar em Habeas Corpus (HC 108048), no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a eficácia da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina-PI, que decretou a sua prisão preventiva.

A condenação, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, refere-se aos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV (homicídio qualificado); 148 (sequestro e cárcere privado); e 288, parágrafo único (formação de quadrilha armada); todos do Código Penal (CP).

O caso

Conforme o HC, em 29 de outubro de 1999 foi decretada a primeira prisão preventiva contra o condenado, a qual foi cumprida em 5 de novembro de 1999. O ex-tentente-coronel teve concedido habeas corpus pela Primeira Turma do STF, no julgamento realizado em 2007, em que se determinou a revogação da prisão preventiva.

Correia Lima foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, em 4 de fevereiro de 2011, e o Conselho de Sentença decidiu por sua condenação.

Após requerimento do Ministério Público, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri decretou a prisão preventiva do condenado, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Alegações

No HC, a defesa afirma que a prisão preventiva de Correia Lima foi decretada com ausência de fundamentação concreta e idônea, uma vez que a condenação imposta ainda não transitou em julgado.

Os advogados sustentam que a prisão viola o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal ?todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação?.

Pedido

No STF, a defesa requer o deferimento de liminar para suspender a eficácia da decisão que decretou a prisão preventiva do condenado. No mérito, requer que lhe seja garantido o direito de aguardar em liberdade o julgamento de recurso de apelação.

A relatora do HC é a ministra Carmem Lúcia.


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