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Documento diz que Prefeitura pagou mais de R$ 5 mil a agente de portaria do HUT

Documento diz que Prefeitura pagou mais de R$ 5 mil a agente de portaria do HUT

Documento enviado pela Fundação Municipal de Saúde ao Ministério Público Estadual comprova que a Prefeitura de Teresina repassa o valor de R$ 5.015 para pagamento de apenas um agente de portaria à empresa que terceiriza mão de obra para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O repasse para pagamento de um técnico em Radiologia noturno terceirizado chega a R$ 3.677,03, valor bem acima do praticado no mercado.

?A ilegalidade do contrato de terceirização está na contratação de técnicos em Radiologia, por constituir atividade fim, que não pode ser terceirizada. Além disso, existem na estrutura da FMS e Fundação Hospitalar os cargos de agente de portaria, auxiliar de serviços, auxiliar de Administração e motorista, havendo, ainda, aprovados em concurso esperando a nomeação?, explica o promotor de Justiça Fernando Santos.

Na última quarta-feira, 10 de abril, Santos expediu recomendação aos presidentes da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Lobão, e Fundação Hospitalar de Teresina, Aderivaldo Andrade, a fim de que seja feita a imediata suspensão, e posterior revogação, do contrato celebrado com a empresa que terceiriza a contratação de servidores para o HUT.

?Documento encaminhado pela FMS nos diz, exatamente, o valor repassado pela Prefeitura de Teresina à empresa que terceiriza a mão de obra de 257 servidores. São agentes de portaria, motoristas, recepcionistas, dentre outras categorias profissionais, que custam mais de R$ 600 mil aos cofres públicos mensalmente. Se há recursos para pagamento de terceirizado, há para o concursado, que aguarda sua nomeação o mais breve possível?, diz o promotor.

Após serem notificados, os presidentes da FMS e da Fundação Hospitalar têm cinco dias para responderem ao Ministério Público sobre o cumprimento, ou não, da Recomendação.




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