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Entidades estão unidas pela reforma tributária ampla, diz Rafael Fonteles

Entidades nacionais estão unidas na defesa da reforma tributária ampla e não fatiada, diz Rafael Fonteles

O secretário estadual da Fazenda e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, disse na terça-feira (1) que diversas entidades nacionais estão se mobilizando para articulação junto ao Congresso e à sociedade pela aprovação da Reforma Tributária ampla. 

Segundo ele, trata-se de uma mobilização em duas frentes: a primeira, um trabalho junto aos parlamentares sobre a importância da reforma tributária ampla; e, a segunda, uma campanha para mostrar à sociedade os impactos positivos na economia e os benefícios da reforma tributária para o país, para os Estados e para a população.

Essa mobilização, disse Rafael Fonteles, além do Comsefaz, inclui entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e outras entidades do Fisco. 

“Estivemos reunidos hoje (1) com a CNI, CCiF e outras entidades para discutir ações conjuntas em defesa da reforma tributária ampla, visto que todos concordamos que só uma reforma incluindo os tributos federais e os impostos sobre consumo é capaz de promover as mudanças no sistema tributário que o país precisa”, observou ele.

A reforma tributária vem sendo discutida desde 2019 e é hoje uma das principais pautas em debate no Congresso Nacional, que tem se debruçado sobre o texto substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propondo a extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e a ideia do governo federal de fatiamento da reforma, mexendo apenas no PIS e na Cofins, para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

Os Estados e as entidades do setor produtivo e do Fisco defendem o aperfeiçoamento do texto de Aguinaldo Ribeiro e já se manifestaram publicamente contra o fatiamento da reforma e a aprovação da CBS. “Fatiar a reforma, como quer o governo, não vai resolver nada. Seria apenas um paliativo! Há um sentimento nacional em defesa de uma reforma ampla, que efetivamente resolva os grandes problemas do sistema tributário para que tenhamos uma reforma com benefícios concretos para o país e para a sociedade”, diz o secretário de Fazenda e presidente do Comsefaz.

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