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Firmino mantém na lei estabilidade por 2 anos para motoristas e cobradores

Firmino mantém na lei estabilidade por 2 anos para motoristas e cobradores

Firmino mantém na lei estabilidade por 2 anos para motoristas e cobradores

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), vetou dois itens do projeto de lei prevendo a licitação das linhas de ônibus da capital piauiense, aprovado pela Câmara dos Vereadores.

O secretário de Governo, Luciano Nunes, declarou que o prefeito Firmino Filho vetou dois itens, um que feria a lei federal que regulamenta as licitações e uma parte que trata da sucessão trabalhista, que também contraria a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Luciano Nunes afirmou que foi mantido no texto do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal a estabilidade por dois anos dos motoristas, cobradores e todos os funcionários das empresa de ônibus em operação e as indenizações para as empresas atualmente em operação que venham a não vencer o certame.

"Tudo o que ficou acertado com o sindicato dos trabalhadores, a emenda do vereador Gilberto Paixão (PT), a emenda do coronel Edvaldo Marques, que traz da legislação federal as garantias que já estão na lei municipal. Tudo isso foi mantido", declarou Luciano Nunes.

Segundo ele, a sucessão trabalhista é quando a empresa absorve o débito trabalhista de outra empresa. A CLT já trata do assunto.

O prefeito em exercício, Ronney Lustosa, recebeu em seu gabinete o presidente da Câmara dos Vereadores, Rodrigo Martins (PSB), que assumirá o cargo de prefeito, às 10h desta sexta-feira, no Palpácio da Cidade.

Também participaram da reunião os vereadores Edvaldo Marques e Pastor Levino de Jesus.












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