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Governo Federal desapropria 40 mil hectares para 495 famílias no Piauí

Governo Federal desapropria 40 mil hectares para 495 famílias no Piauí

Governo Federal desapropria 40 mil hectares para 495 famílias no Piauí

O governo federal publicou no "Diário Oficial", da União, de sexta-feira os 92 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária. Além das áreas, foi publicada a "MP da Reforma Agrária", que trata de crédito para assentados.

Os decretos completam os cem prometidos pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, em outubro durante o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Dias depois do evento, foram publicados oito decretos.

As áreas destinadas à reforma agrária por meio dessas desapropriações somam 193,5 mil hectares em 16 Estados e beneficiarão 4.670 famílias.

Os Estados serão Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins.

O Piauí foi beneficiado com a desapropriação de 40.021 hectares para 495 famílias em sete assentamentos em dez municípios do Estado.

Foram desapropriados 12.631 hectares para 154 famílias na Fazenda São Boa Ventura, em Castelo do Piauí, São Miguel do Tapuio e São João da Serra; 12.702 hectares para 112 famílias na Fazenda Sucuri, no município de Milton Brandão; 437 hectares para oito famílias no assentamento Pé do Morro, no município de Porto; 2.062 hectares para 75 famílias nos povoados Nova Santana e Chupeiro, no município de Cristino Castro; 10.810 hectares para 157 famílias nos povoados Aroeira e Correntino , nos municípios de Currais e Bom Jesus; 814 hectares para 15 famílias nos povoados Patos e Patinhos no município de Curralinhos; e 565 hectares para 16 famílias do povoado Santa Rosa, no município de União.

Esses decretos são os primeiros dentro da nova modelagem de obtenção de terras definida pelo governo. Pela nova metodologia, as propriedades já saem com estudo de viabilidade rural. Áreas passíveis de conflitos e de questionamentos na Justiça são descartadas.

A MP da reforma agrária traz uma série de mudanças no crédito ao assentado da reforma agrária. O principal deles será o repasse direto de recursos ao assentado e não a associações, como acontecia.

No crédito de instalação, que, até então, servia para a construção de moradias e para o início da produção do assentado, agora as dívidas referentes à moradia serão reajustadas e passarão a ter as mesmas condições do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, a destinada às famílias mais pobres. Nesta faixa, o beneficiário tem subsídio de 96% do valor do imóvel.

O restante das dívidas de instalação, se forem até R$ 10 mil, serão perdoadas pelo governo. Acima desse valor, serão concedidos bônus para a liquidação.

Ao mesmo tempo, o governo lança uma nova modalidade de crédito de instalação, com taxas de 0,5% ao ano e atreladas ao acompanhamento de uma assistência técnica rural. Antes, as dívidas desta modalidade de crédito eram indexadas à taxa Selic.


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