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Justiça proíbe que PMT autorize eventos que causem aglomeração; veja

Justiça proíbe que Prefeitura de Teresina autorize eventos que cause aglomeração de pessoas

O  juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Aderson de Brito Nogueira, proibiu que o município de Teresina autorize a realização de qualquer tipo de evento que gere aglomeração de pessoas. A proibição, que foi solicitada pelo Ministério Público Estadual, foi publicada neste sábado (30). 

“Dou provimento para determinar ao Município de Teresina que se abstenha de autorizar quaisquer outras festas e eventos promovedores de aglomerações, seja em ambiente aberto, seja em ambiente fechado, seja quem for seu produtor ou organizador”, determinou  o juiz Aderson de Brito, que tomou a decisão em ação do Ministério Público, que avaliou que uma decisão anterior da Justiça impediu a realização de festas carnavalescas, mas não foi clara quanto à autorização para realização de outros eventos.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

MPPI - Foto: ReproduçãoMPPI - Foto: Reprodução

O juiz Aderson de Brito considerou que a gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura de Teresina ainda não se manifestou sobre a decisão. 

"Com a disseminação do novo coronavírus por todo o Brasil, é preciso que todos os cidadãos tomem as medidas necessárias para diminuir o ritmo de contágio da doença. O  isolamento social é fundamental é a única medida para frear a doença e evitar o colapso do sistema de saúde e que a autorização, pela Prefeitura de Teresina, da realização de eventos, contraria normas da própria gestão. Dessa forma, a realização de eventos que geram aglomerações, seja qual for a sua natureza, coloca em risco a saúde pública, sendo, portanto, absolutamente plausível e razoável as medidas de urgência formulado pelo Ministério Público. O comportamento do Município de Teresina em conceder autorização para realização de eventos que geram aglomerações é contraditório, pois vai de encontro as suas próprias normas de saúde pública", reiterou na decisão. 

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