Você precisa verificar a sua conta, acesse o seu e-mail

mais
URGENTE
Acidente em aeroporto de Teresina causa confusão em voôs para todo o país
Baixe o nosso APLICATIVO
ESCOLHA A LOJA ABAIXO: Google Play AppStore

Ministério Público quer orçamento de R$ 165 milhões para 2013

Ministério Público quer orçamento de R$ 165 milhões para 2013

Ministério Público quer orçamento de R$ 165 milhões para 2013

A procuradora geral de Justiça do Piauí, Zélia Zaraiva, recebeu na manhã de terça-feira, o título de cidadão piauiense da Assembleia Legislativa do Piauí.

Ela contou que o Ministério Público Estadial, que preside, reivindicou ao Governo do Estado que a instituição precisa de R$ 165 milhões no Orçamento Geral do Estado de 2013 para o funcionamento da constituição, mas o Governo do Estado está destinando apenas R$ 118 milhões.

?O valor proposto pelo Executivo à Assembleia Legislativa encontra-se totalmente dissociado da realidade do Ministério Público do Piauí?, declarou Zélia Saraiva.

Meio Norte - Qual o valor destinado ao Ministério Público Estadual no Orçamento Geral do estado em 2012 e qual o que está previsto para 2013 e qual o valor que o MP efetivamente precisa?

Zélia Saraiva ? Para o exercício de 2012, o Ministério Público Estadual apresentou proposta orçamentária no valor de R$ 153.175.277,90 (cento e cinquenta e três milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa centavos). No entanto, foram aprovados apenas R$ 109.089.606,00 (cento e nove milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e seis reais), ou seja, 28,78% a menos do que proposto. No decorrer de 2012 foi feita suplementação orçamentária no valor de R$ 4.740.797,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil, setecentos e noventa e sete reais), de modo que o orçamento do Ministério Público no exercício de 2012 atingiu o montante, até o momento, de R$ 113.830.403,00 (cento e treze milhões, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e três reais). Para 2013, o Ministério Público enviou proposta de R$ 165.068.188,75 (cento e sessenta e cinco milhões, sessenta e oito mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalente a um aumento de 7% em relação à proposta orçamentária para 2012, montante necessário para a manutenção e modernização do órgão ministerial, essenciais para que preste à população, de forma mais eficiente, o serviço a seu cargo. Nada obstante, o Executivo encaminhou proposta orçamentária à Assembleia Legislativa destinando R$ 118.067.716,00 (cento e dezoito milhões, sessenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais), ou seja 29% a menos do que foi proposto pelo Ministério Público. Tal valor importa em acréscimo de aproximadamente 8% sobre o orçamento aprovado em 2012, mas somente 3,72% se considerado o orçamento executado, de tal sorte que o valor proposto pelo Executivo à Assembléia Legislativa encontra-se totalmente dissociado da realidade do Ministério Público do Piauí.

Meio Norte - Por que o Ministério Público precisa de mais recursos e quais atividades e profissionais contratados nos últimos meses?

Zélia Saraiva ? A administração superior do Ministério Público piauiense vem, mesmo contando com poucos recursos frente às necessidades do órgão, atuando de forma austera e planejada, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos disponíveis. No último ano foram implementadas medidas para melhoria da estrutura das Promotorias e Procuradorias de Justiça, tanto no aspecto físico quanto de recursos humanos. Realizado concurso público para pouco mais de 30 vagas, foram nomeados servidores em número cerca de três vezes maior. Tal fato, porém, não implica em que o Ministério Público tenha alcançado a estrutura que precisa ter. Com atuação nos 224 municípios piauienses, o Ministério Público possui órgãos de execução em 94 cidades, exercendo função essencial à justiça, de modo que necessita de estrutura (e orçamento que lhe permita tê-la) ao menos igual à do Poder Judiciário, se não maior, considerando-se que é órgão demandista e exerce atribuições não só no âmbito judicial, mas principalmente na esfera extrajudicial, sendo nesta última que obtém respostas mais rápidas e eficientes aos anseios da população. No entanto, possui imóvel próprio em apenas 03 municípios (Teresina, Parnaíba e Piripiri). Em 118 Promotorias de Justiça, sediadas em 91 Municípios, não há mobília e equipamentos do Ministério Público, situação que se está tentando corrigir. Em 89 municípios-sedes de Promotorias de Justiça não há interligação com a internet, o que é impensável nos dias de hoje, em especial com a crescente implantação da virtualização de processos. Nem todas as Promotorias de Justiça dispõem de linhas telefônicas. A ampliação do serviço exige que se tenha recursos para sua manutenção, sob pena de sua suspensão. Foi contratada a postagem de correspondências com a EBCT, a qual, porém, ainda não abrange o total das Promotorias de Justiça. À medida que a disponibilização de cartões de postagem for avançando, as despesas com os Correios aumentará. Sem recursos, o Ministério Público não poderá ampliar esse serviço, restando visivelmente prejudicada a atuação ministerial. O Ministério Público possui veículos apenas na Capital do Estado, frota que precisa ser renovada, visando a otimizar a relação custo/benefício no que se refere a manutenção. Por outro lado, a total ausência de veículos nas Promotorias do interior do Estado prejudica sobremaneira o trabalho dos Membros do Ministério Público no que se refere às diligências necessárias ao andamento dos serviços, as quais ou deixam de ser efetivadas ou o são no veículo particular do Promotor de Justiça, o que de modo algum é adequado, levando o Membro do Ministério Público a suportar ônus que não lhe compete. A aquisição de veículos, por sua vez, demanda a contratação de serviços de motorista e a aquisição de combustível, importando em aumento das despesas de custeio.No que se refere a recursos humanos, hoje há 67 Promotorias de Justiça vagas, sendo 32 no sul do Estado, que se encontra, portanto, sem assistência adequada do Ministério Público, numa situação caótica. Além disso, apesar das novas contratações, restam, ainda, 74 Promotorias de Justiça sem servidores e as que os têm contam apenas com um servidor, número evidentemente insuficiente.Somente com a aprovação de um orçamento condizente com as suas necessidades é que o Ministério Público poderá se estruturar adequadamente e exercer de forma cada vez mais eficiente o seu papel de defensor da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Meio Norte - Relatório da Corregedoria Geral de Justiça mostra as precárias condições das Comarcas e Juizados. Como estão as condições de trabalho dos promotores de Justiça no interior do Piauí?

Zélia Saraiva - As condições de trabalho dos Promotores de Justiça no interior do Piauí como relatado estão muito longe do necessário quiçá do ideal. Além de acumularem, em sua maioria, mais de uma Promotoria, não contam com estrutura física adequada nem com recursos humanos suficientes. Contudo, estamos envidando esforços junto ao executivo estadual para mudarmos esta realidade, motivo pelo qual se faz necessário um orçamento que possa suportar as atividades do Ministério Público.

Meio Norte - Quais as preocupações atuais dos promotores de Justiça de Teresina e do interior e que providências eles estão solicitando ao Poder Público?

Zélia Saraiva=

O Ministério Público atua em várias vertentes. É defensor da ordem jurídica, zelando pelo cumprimento das leis, dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Na defesa desses direitos exerce suas funções na proteção do idoso, da criança e do adolescente, das pessoas com deficiência, do consumidor, do patrimônio público, do meio ambiente, do direito à saúde, à educação, à segurança (inclusive combatendo a criminalidade), à cidadania e à igualdade, combatendo a discriminação. Cada Promotor de Justiça, na esfera de suas atribuições, pleiteia ao Poder Público ou lhe exige, inclusive extrajudicialmente, as medidas necessárias a essa proteção.

Meio Norte - Na sua visão, qual deve ser hoje o papel do Ministério Público do Piauí?

Zélia Saraiva - O Ministério Público do Piauí, com a feição que lhe atribui a Constituição Federal e as leis do país, tem um papel importantíssimo na preservação dos direitos sociais, sejam eles difusos, coletivos ou individuais homogêneos. É órgão protagonista da defesa da sociedade, com atuação pró-ativa, especialmente no âmbito extrajudicial. Aliás, é na atuação extrajudicial do Ministério Público, promovendo audiências públicas e acordos, expedindo recomendações e firmando termos de ajustamento de conduta que a efetividade dos direitos por ele defendidos tem ocorrido. Usando esses instrumentos, o Ministério Público evita que o cidadão espere por anos por uma decisão judicial, como também que o Judiciário seja abarrotado ainda mais por diversas demandas individuais.

Nesse aspecto, a sociedade, quer por cada indivíduo, quer pelas organizações não governamentais e movimentos sociais, é a maior parceira dos órgãos ministeriais. Nossa atuação é para, pela e com a sociedade.

Para melhor atendê-la, porém, precisamos de recursos para melhoria de nossa estrutura.

Meio Norte - Quais são as metas do Ministério Público para 2013?

Zélia Saraiva - Em 2013, pretendemos dar a todas as Promotorias e Procuradorias de Justiça a estrutura mínima necessária para seu funcionamento adequado, prover as vagas existentes no quadro de membros do Ministério Público, efetivar a construção de, pelo menos, quatro imóveis em terrenos doados ao Ministério Público, prover todas as Promotorias de Justiça com serviços de telefonia fixa, internet e postagem de correspondências, informatizar o controle e tramitação de processos e demais expedientes nas Procuradorias e Promotorias de Justiça, enfim, adotar todas as medidas administrativas necessárias para o bom funcionamento do Ministério Público e prestação de um serviço de excelência à sociedade, razão de nossa atuação. Na área fim, o Ministério Público piauiense continuará atuante na defesa dos direitos que lhe incumbe garantir, empreendendo todas as medidas necessárias para tanto.

Meio Norte - Que mazelas registradas no Piauí devem ser combatidas em sua gestão?

Zélia Saraiva - A corrupção; as deficiências do Sistema Único de Saúde; o desrespeito ao meio ambiente, dando-se especial atenção às queimadas, à poluição sonora, à destinação de resíduos sólidos e à conservação das barragens; as práticas discriminatórias, inclusive raciais; o desrespeito aos direitos de idosos, pessoas com deficiência, homossexuais e crianças e adolescentes; a violação aos direitos humanos, inclusive no sistema penitenciário; a violência no trânsito; enfim, a violação dos direitos fundamentais do ser humano.

Meio Norte - Como será a campanha do Natal do Ministério Público do Piauí?

Zélia Saraiva -O Ministério Público do Estado do Piauí desde o ano de 2011 inovou com seu projeto de campanha de natal ? Amar também é agir!- temos que realizar ações sociais, instigar as pessoas a participar, lutando para proporcionar um mundo melhor, mais feliz para as pessoas que necessitam.

Neste ano lançamos a 2ª edição da Campanha ? Amar também é agir! O intuito é instigar as pessoas a ajudar o Ministério Público Estadual a levar um Natal mais feliz para quem precisa! As pessoas deverão doar brinquedos, livros infantis (novos ou usados) e alimentos, que serão destinados às entidades infanto-juvenis, idosos e pessoas carentes de moradia e condições mínimas para viver.

As doações estão sendo recebidas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Álvaro Mendes, 2294, 3º andar, Centro/Norte, Teresina-PI). Se você não puder levar sua doação, ligue para (86) 3216-4576 ou para (86) 9401-1718, que nós providenciamos o transporte.

Dentro da Campanha de Natal também realizamos a Campanha de Doação de Sangue em parceria com o Hemopi. Convidamos toda a sociedade e demais órgãos de justiça, principalmente conscientizamos e instigamos nossos membros, servidores e estagiários a doar sangue e também medula óssea. A Campanha de Doação de Sangue acontecerá no dia 13 de novembro na sede do Ministério Público Estadual, a partir das 8h estamos recebendo os doadores. Neste ano esperamos receber um número maior de doadores do que do ano passado.

Convidamos todos a contribuir e participar. Pois só acontece transformação social quando todos se esforçam pelo bem comum.

 


Tópicos
Compartilhe

veja também

Não venda minhas informações pessoais

Central do usuário

Login pelas Redes Sociais

Nunca postaremos nada em seu nome


Login por e-mail

Use sua conta cadastrada por e-mail

Não tem conta no meionorte.com?

Cadastre-se

Podcast

Selecione seus podcasts

atualizar