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Minuta de projeto de Wellington Dias e Marcelo Castro para divisão do pré-sal é assumida por governadores do NO e NE

Minuta de projeto de Wellington Dias e Marcelo Castro para divisão do pré-sal é assumida por governadores do NO e NE

Os governadores do Norte e do Nordeste pediram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que fixe até 13 de julho o prazo para votar o veto presidencial que derrubou a redistribuição dos royalties do pré-sal entre todos os estados. O objetivo dos governadores é que isso force uma renegociação.

O ponto de partida seria uma proposta do senador Wellington Dias (PT), que garante um ganho diferenciado aos estados produtores, mas que também faz a distribuição dos ganhos do pré-sal para os outros estados.

Reunião de senadores e governadores das regiões Norte e Nordeste e com o presidente do Congresso Nacional, José Sarney pode resultar na apresentação de uma nova proposta de regulamentação dos royalties do pré-sal e na reestruturação do pacto federativo.

"Foi uma reunião histórica", resumiu o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos idealizadores do encontro. "É o momento de reestruturação do pacto federativo brasileiro e isso envolve um conjunto de ações, onde os royalties do petróleo são fundamentais", enfatizou o senador José Pimentel (PT-CE), ao sair da reunião.

O novo texto, que irá regulamentar os royalties, servirá de base para a elaboração de um projeto substitutivo, e pode ser votado até o dia 13 de julho, antes do início do recesso parlamentar. Até esta data, uma comissão especial, criada por Sarney, deverá discutir e fechar um acordo em torno do assunto, antes da apreciação do veto presidencial sobre os royalties.

No encontro de ontem, Sarney recebeu a minuta do projeto de lei dos royalties do petróleo, idealizada pelo senador Wellington Dias e pelo deputado Marcelo Castro (PMDB), e um documento - batizado de Carta de Brasília ? com uma pauta de interesses das duas regiões entre eles, a reforma tributária.

A Carta, que também foi entregue à presidenta Dilma Rousseff, inclui ainda temas como políticas de incentivo fiscal e os impactos gerados com o comércio eletrônico.

Veto

No ano passado, o ex-presidente Lula vetou a chamada emenda Ibsen, incluída no marco regulatório do pré-sal. A emenda previa a repartição de todo o royalties do petróleo de forma igual para todos os estados, sem levar em consideração a região produtora.

Segundo o senador Aníbal Diniz (PT-AC), o Congresso Nacional irá derrubar o veto presidencial e ao mesmo tempo será apresentado um substitutivo que aperfeiçoa a Lei 5.940.

Proposta

De acordo com a nova proposta, todo o petróleo que se encontra no mar pertence à União, portanto deverá gerar recursos para todos os estados e municípios brasileiros.

"De um lado, deve-se proteger os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo para evitar desequilíbrios financeiros. Para isso, os dois estados continuarão recebendo os royalties médios dos últimos cinco anos", explicou o senador Wellington Dias.

A proposta estabelece que, do montante geral da receita, serão abatidos os valores correspondentes aos estados do Rio de Janeiro (R$ 8,5 bilhões) e Espírito Santo (R$ 0,5 bilhão).

Os valores correspondem ao que foi recebido, em média, nos últimos cinco anos pelos dois estado. Depois de extraídas as parcelas do Rio e do Espírito Santo, o restante será dividido - 40% vão para a União e 60% serão aplicados nos estados e municípios.

A preocupação principal de Wilson Martins era ter um compromisso em torno da redistribuiçao dos royalies, atendendo o interesse dos Estados consumidores, como são os 16 das regiões Norte e Nordeste. Esse compromisso foi abraçada tanto pelo presidente do Congresso, José Sarney, como pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Das conversações, surgiram várias definições. A primeira é que o veto do presidente Lula à lei aprovada em 2010 será apreciado pelo Congresso até o dia 13 de julho. Outra definição é que, até lá, haverá novas rodadas de negociação, buscando-se uma forma que contemple tanto os estados consumidores como a União, sem gerar perdas demasiadas para os estados produtores (em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo).

?A derrubada do veto é uma possibilidade. Mas é mais importante seguirmos em conversação para chegarmos a um entendimento negociado que contemple a todos?, disse Wilson Martins. Para ele, o fundamental é que os royalties frutos de um bem da União atendam a todos os estados, tanto consumidores como produtores.

"Eu considero essa proposta muito interessante para os estados e municípios. Principalmente, porque ela é factível", avaliou a senadora Ângela Portela (PT-RR).

Para Aníbal Diniz, a iniciativa pode acabar com a preocupação sobre a redistribuição dos royalties que, desde o veto de Lula, estava sem alternativa. Confiante, ele acredita que o projeto de Wellington Dias será justo para todos. "A proposta é muito interessante porque ela consegue congelar os benefícios dos Estados produtores", disse Diniz e acrescentou: "E consegue fazer uma redistribuição dos recursos resultantes entre União, estados e municípios. E dessa maneira, todos os estados vão sair ganhando", avaliou.

A lista de reivindicações entregue mais cedo a Dilma é extensa e tem dez pontos. Os governadores do Norte e Nordeste estão dispostos a zerar incentivos para importação, o que é uma queixa do setor produtivo brasileiro. Como compensação, querem uma alteração na regra da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no comércio eletrônico. Atualmente, todo o valor cobrado fica com o estado que vende o produto.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a apresentar uma proposta que destina 45% do imposto ao estado que emite e 55% ao estado que recebe.

Outra demanda é a alteração do índice que corrige as dívidas dos estados. Mantega ficou de apresentar uma proposta que estabeleça uma trava para esses índices.

A proposta dos estados é que o índice seja o IPCA mais 2%.


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