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Pessoas que se recusarem a tomar vacina assinarão termo de desistência

FMS acata recomendação do MP e pessoas que se recusarem a tomar vacina terão que assinar termo de desistência

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) acatou a recomendação administrativa 29ª PJ Nº 11/2021 do Ministério Público do Piauí e vai implantar o uso de um termo de desistência que deverá ser assinado pelas pessoas que se recusarem a tomar alguma vacina contra a covid-19 em função da marca, origem ou fabricante do imunizante.

De acordo com a recomendação, o indivíduo que realizar agendamento ou se dirigir ao drive thru e, no momento da vacinação, desistir de receber a dose unicamente por causa do tipo de imunizante utilizado, deverá assinar um termo de responsabilidade, será impedido de realizar novo agendamento e irá para o fim da fila da imunização, ou seja: só terá direito a ser atendido após concluída a vacinação do público adulto.

A ação leva em consideração o conceito de vacinação como ferramenta de saúde pública, que deve ser vista não apenas como uma ferramenta de proteção individual, mas coletiva, que evita a propagação da doença quando um grande percentual da população é vacinado. 

“Todas as vacinas utilizadas no Brasil contra a Covid-19 são eficazes, seguras e passam por rigorosa avaliação da ANVISA antes de serem liberadas para a população em geral. Por isso, todos que estão aptos precisam tomar, independente da origem”, reforça Gilberto Albuquerque, presidente da FMS.

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