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Por 19 contra 9 votos, Câmara dos Vereadores aprova projeto para que UPAs sejam administradas por organizações sociais em Teresina

O presidente do Sindicato de Enfermagem do Estado do Piauí (SENATEPI), Erick Riccely afirmou que o projeto pegou de surpresa os profissionais de saúde

Por 19 contra 9 votos, a Câmara dos Vereadores de Teresina, aprovou nesta quinta-feira (30), o projeto do prefeito Firmino Filho (PSDB), que autoriza a contratação de Organizações Sociais (OS), para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A primeira a ser administrada por uma organização social é a UPA do Renascença, que vai ser inaugurada até o fim deste ano.

Votaram contra o projeto de Firmino Filho os vereadores Dudu Borges, Gilberto Paixão, Rosário Bezerra (PT), Cida Santiago, Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Dr. Pessoa (PSD), Antônio José Lira (DEM), Inácio Carvalho e Teresa Britto (PV). As entidades médicas e enfermeiros fizeram protesto contra a aprovação do projeto.

A presidente do Sindicato dos médicos no Piauí, Lúcia Santos, declarou que ninguém acredita na justificativa de que as organizações sociais que vão administrar as UPA's são entidades sem fins lucrativos. “Quem acredita nisso? “Qual é o teresinense e o piauiense que acredita nisso? Se as organizações não tem fins lucrativos está lá para que? O que é publico tem que ser administrado pelo poder público. Entregar a estrutura física, o público faz aquilo funcionar e entregam para o privado. Não tem sentido. O Piauí é um estado muito pobre e o polo de saúde é uma das marcas do Estado. O polo de saúde funciona tanto que a gente atende em Teresina, todo o estado do Piauí e a população dos estados vizinhos. Quem acredita nesse pessoal? Não são engenheiros, advogados, não são economistas, são profissionais da área de saúde. Se todas os gestores fizessem isso, trabalhassem com a área de saúde esse Piauí seria um brinco. Agora Teresina vai ficar como os outros municípios do Piauí, que não tem concurso público e indicam quem eles querem para fazer barganha politica e para atender só quem vota neles. Teresina está do mesmo jeito agora”, declarou Lúcia Santos.

O presidente do Sindicato de Enfermagem do Estado do Piauí (SENATEPI), Erick Riccely afirmou que o projeto pegou de surpresa os profissionais de saúde, e fere a lei de responsabilidade fiscal (LRF) e a lei das licitações. “A aprovação pegou a gente de surpresa porque até vereadores que sempre foram a favor dos trabalhadores votaram a favor desse projeto. É um projeto que fere a lei de responsabilidade fiscal porque deixa de ser um gasto com o pessoal para ser um gasto com o convênio, é uma forma de ludibriar uma lei que foi conquistada pela sociedade brasileira. Ao mesmo tempo fere a lei 8142 das organizações sociais porque onde foi que as organizações reguladoras foram ouvidas para elaboração e votação do projeto? Esse projeto também fere a constituição federal que foi rasgada aqui pelos 19 vereadores que votaram a favor. Fere a lei que diz que a porta de entrada do serviço público é o concurso agora aquela velha prática do passado onde você vai até o gabinete, até o secretário, até o prefeito recebe um bilhetinho para ser recebido naquela determinada instituição para trabalhar como servidor. Vai ficar inclusive, um programa eleitoreiro porque se não votar vai ser demitido. Essas práticas do passado achávamos que tinham sido superadas”, declarou Erick Riccely.

O vereador Dudu Borges, afirmou que foi feita uma votação sem discussão, o prefeito Firmino Filho, mais uma vez usou a maioria a seu favor. “Não foram ouvidos os conselhos, os sindicatos, a população e os outros vereadores da casa”, declarou o vereador.

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