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Presidente do TJ-PI diz que não pode intervir na votação da reforma

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, disse que como presidente não pode intervir na decisão dos desembargadores .

O desembargador Raimundo Nonato Alencar conceder liminar suspendendo a votação do projeto de reforma da Previdência do Governo do Estado pela Assembleia Legislativa .

Crédito: Efrém Ribeiro.

Sebastião Ribeiro Martins disse que como presidente do PJ não pode intervir na ação, mas a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e à Câmara ou impetrar um embargo interno.

Crédito: Efrém Ribeiro


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