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Processos de execução penal do TJ agora são 100% digitais

Sem papel. Esta é a nova realidade das unidades que atuam na área de execução penal no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). Na quinta-feira (16), o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, recebeu comitiva da força-tarefa que atuou na universalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no estado. O trabalho foi executado, entre os dias 6 e 15 de maio, por equipes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) e servidores do TJ-PI. A força-tarefa teve como objetivo cadastrar os 1.400 processos de execução penal do Piauí que ainda não tramitavam no SEEU, cerca de 20% do total.

Integrante da comitiva do DMF-CNJ, o magistrado Consuelo Silveira Neto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ressaltou que a implantação do SEEU em todo o Judiciário brasileiro é uma das metas do programa Justiça Presente, desenvolvido pelo CNJ em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de humanizar e garantir maior eficiência ao sistema prisional do País. “Com a implantação do SEEU, é possível aprimorar sobremaneira o acompanhamento desses processos, assegurando uma melhor gestão e maior transparência da execução penal”, afirmou, acrescentando que o Piauí é o 13º estado a concluir a implantação do Sistema.

“Este é momento histórico para o Poder Judiciário do Piauí. É motivo de grande satisfação concluirmos a implantação do SEEU. Abolimos o papel na execução penal no Estado do Piauí. A virtualização já não é mais o futuro, é o presente”, declarou o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, agradecendo o apoio do CNJ e ressaltando o trabalho desempenhado da equipe de servidores piauienses, comandada pelo magistrado José Vidal de Freitas Filho, juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e coordenador do GMF-PI.

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado é um processo judicial eletrônico que permite o controle informatizado da execução penal e das questões relacionadas ao sistema carcerário brasileiro. No Piauí, estão cadastrados no SEEU cerca de 8.500 processos. Destes, 3.270 são relativos a apenados presos. Os demais, são referentes apenados em regime aberto, livramento condicional ou em cumprimento de penas restritivas de direitos.


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