Você precisa verificar a sua conta, acesse o seu e-mail

mais
URGENTE
Acidente em aeroporto de Teresina causa confusão em voôs para todo o país
Baixe o nosso APLICATIVO
ESCOLHA A LOJA ABAIXO: Google Play AppStore

Procuradoria da República consegue condenação de ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande

Procuradoria da República consegue condenação de ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande

MPF obtém condenação de ex-prefeit​o de São Miguel da Baixa Grande

O Ministério Público Federal no Piauí, obteve a condenação do ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura em uma ação civil por atos de improbidade administrativa, por fatos ocorridos durante seu mandato entre os anos de 2005 a 2008.

De acordo com auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), o gestor aplicou indevidamente os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao Município.

Na ação, o procurador da República Wellington Bonfim, detectou várias irregularidades dentre elas: o descumprimento da carga horária de 40 horas semanais pela equipe do PSF/SB; desvio de finalidade das verbas destinadas à Assistência Farmacêutica Básica, no valor de R$ 3.190,25 (três mil, cento e noventa reais e vinte cinco centavos) e a realização de pagamentos para cargo inexistente de ?Auxiliar de Agente de Saúde?.

Com base nesses fatos, o juíz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-gestor ao ressarcimento integral do dano à Fundação Nacional de Saúde, corrigido monetariamente pelos índices legais, desde a data do ocorrido e acrescido de juros de mora na taxa legal, a partir da mesma data, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser atualizada monetariamente, a partir do trânsito em julgado da sentença (27/5/2011), que será revertido à FNS.

Além dessa, outra ação de improbidade administrativa, tramita na Justiça Federal contra o ex-gestor.


Tópicos
Compartilhe

veja também

Não venda minhas informações pessoais

Central do usuário

Login pelas Redes Sociais

Nunca postaremos nada em seu nome


Login por e-mail

Use sua conta cadastrada por e-mail

Não tem conta no meionorte.com?

Cadastre-se

Podcast

Selecione seus podcasts

atualizar