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Projeto de lei garante merenda escolar durante a suspensão das aulas

Os estudantes da rede pública de ensino do Piauí que estão com as aulas suspensas por causa da pandemia do novo Coronavírus vão ter direito à merenda escolar enquanto durar a vigência do Decreto do Governo do Estado. É o que prevê o projeto de lei que a deputada estadual Flora Izabel apresentou, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. O governo poderá conceder o benefício por meio de ticket alimentação.

Segundo a deputada, muitas famílias do Piauí contam com a merenda escolar servida nas escolas públicas do Estado para garantir a alimentação de seus filhos, já que muitas não têm renda suficiente.  “A suspensão das aulas é um fato inesperado que gera preocupação entre as famílias. Isso, evidentemente, requer uma providência da Secretaria Estadual de Educação para evitar potenciais prejuízos quanto ao direito à alimentação dos estudantes beneficiários do Bolsa Família e do Programa Pró-Família”, falou Flora. 

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Ela disse que a garantia à merenda escolar aos alunos, além de ser um ato humanitário e de proteção do Estado às famílias, é uma forma de segurança alimentar que vai influenciar diretamente na melhoria das condições de saúde das crianças, adolescentes e jovens, muitos deles fragilizados pelo reduzido acesso à alimentação de qualidade.

A deputada enfatiza que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de acordo com a Constituição Federal.

“É importante considerar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) pede para que os países redobre o comprometimento contra a pandemia do novo Coronavírus, o que está sendo prontamente seguido pelo Ministério da Saúde e pelos Estados e Municípios, justificando a continuidade do serviço de merenda escolar”, explicou a deputada. 

Flora frisou que a atual situação demanda medidas urgentes de prevenção e, em virtude dessa pandemia, as aulas na rede de ensino pública do Piauí foram suspensas, na forma estabelecida por Decreto do Poder Executivo, advindo a necessidade de uma ação direta que certamente não vai onerar os cofres públicos, uma vez que os recursos da merenda escolar estão garantidos, mesmo com a suspensão das aulas.





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