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Seplan reúne bancada federal em audiência pública

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Seplan reúne bancada federal em audiência pública

A secretaria de Planejamento(SEPLAN) vai reunir a bancada federal numa audiência pública para discutir o resultado da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, realizada em março, em Brasília e o projeto de Lei que norteará a Política de Desenvolvimento Regional para o território brasileiro. A audiência vai ocorrer no próximo dia 26, a partir das 10h, no auditório da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, serão apresentados os princípios e diretrizes construídas pelos delegados de todo o País, destacando os pontos centrais e os que terão impacto direto nas ações da região Nordeste, particularmente no Estado do Piauí. ?Vamos discutir como promover a desenvolvimento nacional ao mesmo tempo em que podemos reduzir as desigualdades socioeconômicas nas regiões brasileiras, de forma integrada, evidentemente tendo o Piauí como foco central das discussões?, afirma o secretário Cezar Fortes.

Questões como a distribuição dos royalalties do petróleo, discutidos amplamente pela sociedade, é uma ação que tem impacto direto em todas as regiões brasileiras. Uma vez que a justa distribuição promove o desenvolvimento igualitário do país, sem a concentração de renda em poucos estados. Esta é a proposta da Política Nacional de Desenvolvimento Regional(PNDR): o desenvolvimento em conjunto da Federação. Daí a importância da bancada federal em aprovar o projeto de Lei, que são os princípios e as diretrizes votados na Conferência Nacional, e que entrará na pauta do Congresso Nacional ainda em 2013.

Senadores, deputados federais e estaduais, e toda a sociedade são convidados para participar da audiência pública.


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