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TCU condena ex-prefeito de Imperatriz (MA)

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TCU condena ex-prefeito de Imperatriz (MA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Imperatriz (MA) Jomar Fernandes Pereira Filho a devolver R$ 125.785,87, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.

O ex-prefeito não prestou contas dos recursos repassados ao município pelo Ministério do Meio Ambiente. Os recursos eram destinados à implantação de aterro sanitário e à recuperação de área degradada.

O relatório do TCU apontou que as obras foram executadas parcialmente e que carecem de reparos. Irregularidades como impermebialização inadequada, cerca para isolamento da área do aterro depredada e ausência de pontos de iluminação e de drenagem de águas pluviais foram identificadas. Além disso, o ex-prefeito não apresentou licença de operação para o empreendimento.

Pereira Filho ainda foi multado em R$ 8 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.


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