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Uber e 99 divulgam nota contra projeto para regulamentar transporte

Nota

O aplicativo de transporte individual de passageiros Uber, divulgou nota, na segunda-feira, aos veículos de comunicação afirmando que nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Teresina vai votar as regras para os aplicativos de mobilidade na cidade.

Segundo a nota, o projeto de lei 190/2018, do prefeito Firmino Filho (PSDB), que visa estabelecer regras para os aplicativos de mobilidade na cidade, deverá ser votado nesta terça-feira, na Câmara Municipal, e impõe inúmeras restrições ao serviço.

De acordo com o Uber, o limite de motoristas autorizados a dirigir com aplicativos na cidade: compromete a eficiência do modelo, deixando milhares de motoristas sem acesso a essa opção de renda e tornando Teresina a única capital do Brasil a adotar tal restrição, já que regulações aprovadas recentemente em outras capitais, como Fortaleza e Recife, rejeitaram o limite.

Para o Uber, a redução da idade veicular para 6 anos é incondizente com a realidade da idade média dos carros da cidade.

“Além disso, a qualidade dos veículos pode ser avaliada de forma muito mais eficaz por meio de inspeções, já previstas no PL 190/2018, do que pela imposição de regras restritivas”, diz a nota.

O Uber declarou que a restrição para placas de Teresina: medida prejudica especialmente motoristas parceiros que moram em Timon (MA) e demais cidades do entorno da capital piauiense, que ficam impedidos de gerar renda com o aplicativo na capital

O Uber argumenta que, além de afetar os motoristas parceiros, essas medidas teriam impacto direto nos usuários da Uber na cidade, já que resultariam em aumentos de até: 22% no valor das viagens; 40% no tempo de espera por um carro e; 65% no número de viagens com preço dinâmico.

“Esses dados exclusivos mostram as consequências negativas que essas medidas teriam na mobilidade da cidade, prejudicando especialmente moradores das regiões mais periféricas de Teresina, que seriam os mais afetados por essas restrições. O projeto apresentado ainda traz uma série de restrições à livre iniciativa ao incluir pontos críticos que invadem a esfera de atividade privada e são verdadeiras proibições. Por isso, a Uber defende mais diálogo antes dessa votação”, diz a nota do Uber.

A plataforma 99 Pop divulgou nota, aos veículos de comunicação, afirmando que que o Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, apresenta uma série de exigências que vão restringir a oferta do serviço de transporte intermediado por aplicativos, prejudicando motoristas, taxistas, passageiros e a mobilidade da cidade.

“A imposição de um limite no número de veículos que poderão estar cadastrados nos aplicativos impedirá milhares de motoristas de obter renda, e passageiros serão estimulados a voltar a usar o carro próprio, ocupando mais espaços nas ruas e mais vagas de estacionamentos, em função do elevado tempo de espera e do encarecimento das viagens – cenário semelhante ao anterior ao surgimento dos aplicativos”, diz nota do 99Pop.

A plataforma 99Pop informou que é igualmente prejudicial obrigar os carros a terem no máximo 6 anos de fabricação. A norma simplesmente não leva em consideração que a idade média dos automóveis no Brasil é de 9 anos e 4 meses. Milhares de motoristas serão privados de exercer o legítimo direito de obter renda caso a legislação seja aprovada.

“Exigir que os veículos sejam emplacados em Teresina também impedirá motoristas de exercer a atividade e ter ganhos mensais para suas famílias. Ademais, é prudente que o texto tenha em conta que milhares de passageiros circulam entre os diferentes municípios da região metropolitana de Teresina”, afirmou.

“Portanto, o Projeto de Lei 190/2018 segue caminho oposto ao traçado por cidades como Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória e São Paulo. Todas elas promoveram a regulamentação dos aplicativos preservando a eficiência dos serviços, a livre iniciativa e a valorização da inovação”, diz a nota da plataforma 99Pop.

A 99 Pop, empresa brasileira de mobilidade urbana fundada em 2012, agora faz parte da gigante chinesa DiDi Chuxing (“DiDi”).

A empresa conecta mais de 300 mil motoristas a 14 milhões de passageiros em mais de 500 cidades no Brasil.





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