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Wellington Dias amplia toque de recolher até às 5h do dia 21 de junho

Wellington Dias amplia toque de recolher até às 5h do dia 21 de junho e dá entender que é o último

O governador Wellington Dias assinou, no domingo (13) , decreto que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas em todo o Piauí voltadas para o enfrentamento da Covid-19, desta  segunda-feira (14)a domingo (20), ampliando o toque de recolher das 24h do próximo domingo às 5h de segunda-feira (21). 

Wellington Dias sugere que este será seu último decreto de restrições das atividades econômicas e sociais porque nas semanas anteriores ele assinava decretos para entrar em vigor em vigor às 24 horas de domingo para às 24h do outro domingo.

Wellington Dias determinou que ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais e atividades sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.

Wellington Dias determinou que bares,  restaurantes,  lanchonetes,  barracas  de  praia  e estabelecimentos  similares  bem  como  lojas  de  conveniência  e  depósitos  de  bebidas,  só poderão  funcionar  até  as  23h,  ficando  vedada  a  promoção/realização  de  festas,  eventos, confraternizações,  dança  ou  qualquer  atividade  que  gere  aglomeração,  seja  no estabelecimento,  seja  no  seu  entorno.

Wellington Dias (PT) estabeleceu  o  comércio  em  geral  poderá  funcionar  somente  até  as  17h  e  os somente  das  12h  às  22h; que o  funcionamento  de  mercearias,  mercadinhos,  mercados,  supermercados, hipermercados,  padarias  e  produtos  alimentícios  deve  encerrar-se  até  as  23h,  com  as seguintes  restrições: a) será  vedado  o  ingresso  de  clientes  no  estabelecimento  após  este  horário, ficando  ressalvado  que,  em  relação  aos  clientes  que  já  se  encontrarem  no  interior  do estabelecimento  até  o  horário  definido  neste  inciso,  será  permitido  o  seu  atendimento; b) o  atendimento  de  clientes  que  já  se  encontrarem  no  interior  do estabelecimento  até  as  23h  deve  se  dar  de  modo  a  evitar  aglomerações  de  final  de expediente; que a  permanência  de  pessoas  em  espaços  públicos  abertos  de  uso  coletivo, como  parques,  praças,  praias  e  outros,  fica  condicionada  à  estrita  obediência  aos protocolos  específicos  de  medidas  higienicossanitárias  das  Vigilâncias  Sanitárias Estadual  e  Municipais,  especialmente  quanto  ao  uso  obrigatório  de  máscaras,  ao distanciamento  social  mínimo  e  ao  horário  de  vedação  à  circulação  de  pessoas.

Os  órgãos  da  Administração  Pública  funcionarão,  preferencialmente,  por modelo  de  teletrabalho,  mantendo  contingente  (máximo)  de 50% de  servidores  em  atividade  presencial,  com  exceção  dos  serviços  de  saúde,  de segurança pública e daqueles considerados essenciais?  Os bares  e  restaurantes  poderão  funcionar  com  a  utilização  de  som  mecânico, instrumental  ou  apresentação  de  músico,  desde  que  não  gerem  aglomeração.  Para  o  comércio  em  geral, cujo  funcionamento  normal  se  estenda  pelo período  noturno,  poderá  o  poder  público  municipal  estabelecer  horário  de e funcionamento até  as  20h,  desde  que  respeitado  o  período  máximo  de  9h  de  funcionamento.

Os shoppings centers poderão  antecipar  o  início  do  horário de funcionamento  para  até  as  10h,  desde  que  respeitado  o  período  máximo  de  9h  de funcionamento.

Os  estabelecimentos  e  atividades  devem?  cumprir  integralmente  os Protocolos  de  Recomendações  Higienicossanitárias  para  a  Contenção  da  Covid-19 expedidos  pela  Secretaria  de  Estado  da  Saúde  do  Piauí  /  Diretoria  de  Vigilância  Sanitária do  Piauí  e  publicados  em  anexo  aos  Decretos  Estaduais,  complementadas  pelas  normas das  Vigilâncias  Sanitárias  Municipais.  No  período  abrangido pelo decreto, ficará  proibida  a  circulação  de pessoas  em  espaços  e  vias  públicas,  ou  em  espaços  e  vias  privadas  equiparadas  a  vias públicas, no horário  co empreendido  entre  as  24h  e  as  5h,  ressalvados  os  deslocamentos de  extrema  necessidade  referentes:   unidades  de  saúde  para  atendimento  médico  ou  deslocamento  para  fins  de saúde  humana  e  animal  ou,  no  caso  de  necessidade  de  atendimento  presencial,  a unidades  policial  ou  judiciária; II -ao  trabalho  em  atividades  essenciais  ou  estabelecimentos  autorizados  a funcionar  na  forma  da  legislação; III -a  entrega  de  produtos  alimentícios,  farmacêuticos; IV  -a  estabelecimentos  que  prestam  serviços  essenciais  ou  cujo  funcionamento esteja  autorizado  nos  termos  da  legislação; V-a outras  atividades  de  natureza  análoga  ou  por  outros  motivos  de  força  maior ou  necessidade  impreterível,  desde  que  devidamente  justificados. § 1º  Para  a  circulação  excepcional  autorizada  na  forma  dos  incisos  do deste  artigo,  deverão  as  pessoas  portar  documento  ou  declaração  subscrita demonstrando  o  enquadramento  da  situação  específica  na  exceção  informada, admitidos  outros  meios  idôneos  de  prova. § 2º A vedação à circulação de pessoas a partir das 24h do dia 20 de junho estenderá até as 5h  do dia 21 de junho de 2021.

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