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Cisão na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)?

Cisão na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)?
Foto: Editora Abril | Viagem e Turismo

Chamou-me a atenção matéria publicada pelo jornal Meio Norte, em 11/02/19, intitulada “Júlio César critica possível divisão da SDR”. Na reportagem, o Deputado Federal Júlio César (filiado ao PSD) comentou sobre a participação do partido no atual Governo Estadual, mencionando a SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural) como uma eventual pasta de interesse. Nessa oportunidade, membros do Governo veicularam a possibilidade de dividir a referida Secretaria. Nesse artigo não nos deteremos em nuances políticas, mas voltaremos nossa análise para os aspectos administrativos e institucionais relacionados à divisão (ou não ...) da SDR.

Atualmente a SDR, do ponto de vista operacional, está ancorada em quatro áreas: Superintendência de Agricultura Familiar, Superintendência do Agronegócio, Crédito Fundiário e Compra Direta Local (PAA – Programa de Aquisição de Alimentos). Esses setores dão origem e propiciam a implementação das políticas públicas rurais propriamente ditas. Embora descrita de maneira sucinta, essa estrutura organizacional reflete o importante legado das discussões dos anos 80, época em que duas grandes coalizões representavam os interesses da “agricultura familiar” e do “agronegócio” respectivamente. A coalizão da agricultura familiar era formada por uma série de organizações sindicais e entidades de classe voltadas ao apoio à reforma agrária, à extensão dos direitos sociais e trabalhistas ao meio rural e à própria agricultura familiar. Do outro lado, tínhamos as coalizações ligadas à agricultura patronal (tendo como principal representante a bancada ruralista do Congresso Nacional), empenhadas na defesa e promoção do agronegócio. Como veremos adiante, foi nessa conjuntura que se estabeleceram novos arranjos institucionais, porém não se mostraram capazes de alterar a estrutura fundiária brasileira.

Nesse diapasão, as proposições das coalizões foram acolhidas pela esfera federal e, no biênio 1999-2000, o Ministério da Agricultura foi desmembrado, originando o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), responsável pelas políticas de apoio aos grandes produtores, além de atribuições como defesa sanitária e zoneamento agrícola, e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), criado com a incumbência de fomentar políticas de apoio à reforma agrária e à agricultura familiar, além de promover melhores práticas de gestão do Cadastro de Imóveis Rurais.

Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2003, as políticas incorporaram um novo referencial, amparado na adoção da segurança alimentar e da sustentabilidade como pilares. Dessa forma, surgiram os “mercados institucionais”, composto pelas escolas públicas, pelos hospitais públicos, pelos presídios, pelos restaurantes universitários etc., que passaram a receber alimentos produzidos pela agricultura familiar. Um exemplo dessa sistemática pode ser ilustrado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), gestado em 2003 com o propósito de proporcionar segurança alimentar às populações de alta vulnerabilidade social, no contexto então vigente das políticas de agricultura familiar.  

Vale ressaltar alguns trabalhos acadêmicos que evidenciaram as modificações na postura dos sindicatos e entidades de classe dos trabalhadores rurais. A expressão “novo sindicalismo” captou essa vertente, apontando uma mudança no teor das reivindicações. Na realidade eram os agricultores familiares, e não os assalariados rurais, que compunham a base de sustentação dos sindicatos rurais e entidades de classe. Ficou clara a dissonância entre o movimento sindical e sua base de sustentação. Esse movimento apenas explicitou esse novo cenário, ao mostrar a intrínseca relação existente, notadamente a partir dos anos 2000, entre a agricultura familiar e os sindicatos.   

A atual estrutura da SDR, em linha com as considerações acima, é consequência direta do surgimento e acomodação, na estrutura federal, do embate entre as citadas coalizões. Do ponto de vista da racionalidade da administração pública, não faz sentido ter duas estruturas funcionais (assumindo aqui a separação da Superintendência de Agricultura Familiar ou da Superintendência do Agronegócio) se os públicos-alvo, ambos rurais, não competem entre si, bem como direcionam suas produções para atendimento de mercados diferentes. Essa eventual segregação alteraria sobremaneira o arranjo institucional vigente, originando burocracias distintas e sobrepostas.

O próprio Governo Federal percorreu caminho inverso, ao unificar no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), por meio do Decreto 9.667280 de 02/01/2019, as atividades da extinta SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário). Comparando-se as estruturas organizacionais das esferas federal (MAPA) e estadual (SDR), ambas compartilham o mesmo conceito, isto é, congregam em um mesmo órgão (MAPA e/ou SDR) o agronegócio e a agricultura familiar. Nesse contexto, as vantagens administrativas e institucionais são evidentes, ao se beneficiar de um organograma mais enxuto (extensivo às áreas financeira, jurídica, recursos humanos, dentre outros), além de fomentar maior poder de coordenação institucional.   


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