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Horácio Almendra

Desenvolvimento rural e desenvolvimento socioeconômico

Desenvolvimento rural e desenvolvimento socioeconômico
Foto: Mateus Barcelos | Revista Usina da Cultura

As altas taxas de crescimento econômico observadas no período pós-guerra, notadamente entre 1950 e 1975, refletiram-se no Brasil por meio de uma intensa urbanização e industrialização. Nessa mesma época as atividades agrícolas beneficiaram-se do progresso técnico-científico, proporcionando à economia rural ganhos de produtividade crescentes e consistentes. No “mundo rural” brasileiro vivia-se os efeitos da “modernização conservadora” (caracterizada pelos vultosos subsídios governamentais e pela nacionalização da indústria produtora de maquinário agrícola), cujo apogeu aconteceu durante o regime militar, principalmente na década de 70.

Essa modernização da agricultura acarretou mudanças socioeconômicas no campo, modificando as relações sociais e a cultura campestre. Nesse caso, crescimento econômico aparecia como sinônimo de desenvolvimento rural, ao associar os aumentos de produtividade e geração de renda como consequências diretas da mecanização do cultivo da terra, bem como a utilização de herbicidas no controle de pragas nas plantações. Portanto, esse foi o primeiro momento em que as agendas acadêmica e política protagonizaram discussões e debates sobre o que podemos chamar de “desenvolvimento rural”. Na conjuntura da época, “desenvolvimento rural” estava diretamente ligado ao conceito de “desenvolvimento agrícola” (agropecuário), ou seja, aos aspectos puramente técnicos do manuseio da terra como área plantada, eficiência, relação capital-trabalho etc.

Ainda durante a década de 70 surgiram os primeiros estudos propondo um redimensionamento do campo de análise do tema “desenvolvimento rural”. Outras variáveis, além do aspecto produtivo (econômico), começaram a compor o rol de interesses de economistas e cientistas sociais. A materialidade dos fatores de produção (desenvolvimento agrícola) foi enriquecida com produções acadêmicas sobre as instituições, as políticas públicas, as disputas entre classes, o acesso à terra, os mercados, entre outros. Esse contexto proporcionou o surgimento do termo “desenvolvimento agrário”, ao propor uma visão mais holística do meio rural, em relação ao “desenvolvimento agrícola”.

No início dos anos 80, um indiano com formação acadêmica inglesa revolucionou o modo de se pensar o “desenvolvimento”. Amartya Sem foi seminal ao conceber uma lógica que diferenciasse “crescimento econômico” de “desenvolvimento”. Sua teoria baseava-se em três conceitos interligados – “capacidades”, “funcionamentos” e “realizações”. Nessa óptica, “crescimento econômico” não promove “desenvolvimento”, pois o primeiro fica restrito à renda como variável explicativa da evolução humana. Essencialmente, os “funcionamentos” refletem tudo aquilo que as pessoas podem ser ou fazer, ao passo que as “capacidades” são os funcionamentos alternativos, são os estados ainda não executados pela pessoa. O domínio das “capacidades” permite ao indivíduo usufruir de uma liberdade genuína, ao torná-lo apto para a realização dos “funcionamentos”. 

Paralelamente, a preocupação com o meio ambiente influenciou as discussões sobre o tema a partir de meados dos anos 80, ganhando intensidade no início dos anos 90, quando o conceito de “desenvolvimento rural” ganhou novos contornos, revestidos por um arcabouço ambientalista. Assim, nasce o termo “desenvolvimento rural sustentável”, embora, nesse caso, a palavra “sustentável” apareça inserida em um invólucro claramente ambiental.   

Os anos 90 originaram o que é considerada a segunda onda de debates acerca da conceituação do “desenvolvimento rural”, desta vez em escala global. Nesta década vivenciou-se um ambiente de profundas e rápidas transformações. A palavra “globalização” surgiu nesse enquadramento, com o intuito de resumir um célere processo de integração de cadeias globais de produção, antes mais restrita aos limites regionais. Foi um período em que a corrente de pensamento econômica neoliberal tornou-se hegemônica na grande maioria dos países, acarretando a redução da intervenção estatal na economia e propondo um modus operandi financeiro ancorado na ampla mobilidade de capitais. As inúmeras crises financeiras, ocorridas em diferentes partes do mundo, aguçaram nos estudiosos a necessidade de se entender e sugerir formas alternativas de desenvolvimento.

Nesse universo insere-se uma outra maneira de se compreender “desenvolvimento rural”, baseado em um conjunto de ações governamentais indutoras de mudanças qualitativas no ambiente rural. Considera-se aqui o Governo como protagonista do planejamento e execução de políticas setoriais, como normalmente acontece. Logicamente a participação da sociedade civil deve ser considerada, porém o grande promotor de políticas setoriais (sociais) é o Governo. A expressão “desenvolvimento rural” tem assumido ao longo das últimas quatro décadas uma miríade de definições, apreendendo as ressonâncias das mutações sociais, culturais, políticas, econômicas e, mais recentemente, climáticas, percebidas na sociedade contemporânea.

O conjunto dessas instituições parece apontar para uma tendência na concepção de estratégias governamentais, traduzidas nas políticas públicas perpetradas pelos países de diferentes matizes ideológicas, ao considerar a fator “local” como norteador das ações. Em um mundo que tem aproximado continuamente os tecidos sociais das nações, valendo-se de uma comunicação instantânea em escala global, não obstante ainda obedece às interações sociais em nível regional. Pois é exatamente a partir desse escopo que se constitui a quinta tipologia do “desenvolvimento rural”. Trata-se do conceito de “desenvolvimento local”, onde a territorialidade delimita o modo como a sociedade rural se expressa, bem como se relaciona com o meio ambiente.

Em suma, o entendimento dos diferentes formatos institucionais, intrínsecos ao desenvolvimento rural de uma determinada região, possibilita uma compreensão aprofundada das alterações na posse e no uso da terra, ou seja, a própria estrutura fundiária.  


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