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Experiências francesas aplicadas ao Brasil (segunda parte)

No artigo anterior abordamos as “SAFER” (Sociedades de Ordenamento Fundiário e de Estabelecimento Rural). A segunda experiência francesa, chamada “Associação Terre de Liens”, será analisada na coluna de hoje, tendo como pano de fundo a questão do reordenamento fundiário.

 A “Associação Terre de Liens” iniciou suas atividades em 2003, impulsionada pela convergência de movimento ligados ao desenvolvimento rural, norteados pela questão ambiental. A crescente preocupação com a degradação do meio ambiente, principalmente a partir dos anos 90, originou movimentos em diversos países. Neste contexto, em 2007, aconteceu na França uma série de reuniões multipartidárias, tendo como foco discussões de temas referentes ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Esses encontros receberam o nome de “Grenelle de L’environment”. O surgimento da expressão “Associação “Terre de Liens” se encaixa nesse universo, com uma proposta de apoiar a difusão de uma agricultura alternativa (orgânica e biodinâmica) ao modelo convencional, amparada em três pilares: educação popular, economia solidária e agricultura sustentável.

As ações da Associação se materializam de duas formas: aquisição de terras em seu nome, cuja exploração é delegada a terceiros mediante a celebração de contratos de arrendamento, ou por meio de aporte de capital para a constituição de “associações fundiárias”, que, por sua vez, desenvolvem atividades agrárias em uma determinada gleba. O manuseio das terras cedidas pela Associação está condicionado à obediência de regras ambientais previamente definidas.

A inovação institucional diz respeito aos dois mecanismos de financiamento e cooperação. O primeiro deles, intitulado “Foncière”, consiste em uma “sociedade de investimentos solidários, com o propósito de captar fundos junto a acionistas individuais, associativos ou empresariais para a compra de terras”. Conceitualmente a “Foncière” é uma coletora da poupança dos cidadãos, que podem direcionar os valores para projetos específicos ou delegar a destinação aos gestores da Associação.

A segunda fonte de financiamento originou-se da criação, em 2008, da Fundação “Terre de Liens”, com o propósito de amealhar doações pecuniárias ou na forma de patrimônio, notadamente estabelecimentos agrícolas e terras agricultáveis. Neste caso específico, a legislação francesa concede ao doador um abatimento no imposto de renda de até 66% do valor doado. Comparativamente, na legislação brasileira é previsto um mecanismo similar no artigo 260º da Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), porém são carreados para projetos sociais.

Em vista disso, podemos considerar a Associação “Terre de Liens” como uma forma de atuação complementar às “SAFER”. O reordenamento, consequente de um processo bem-sucedido de regularização, gestão e governança fundiária, pavimentou o caminho para o aparecimento da Associação, que pôde concentrar as atenções na formulação de novos mecanismos de participação da sociedade civil na questão fundiária, ao mesmo tempo em que empreendia projetos agrários de cunho ambiental. Nessa perspectiva, o desenvolvimento sustentável, pilar fundamental desses esforços, concretizou-se como uma consequência natural desse processo.


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