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Horácio Almendra

Piauí: um Estado com características agrárias e fundiárias únicas

Piauí: um Estado com características agrárias e fundiárias únicas
IBGE | Base Cartográfica 2010

Primeiramente gostaria de agradecer o leitor pela atenção dedicada a esse importante assunto. Esse é o primeiro artigo, de muitos que se sucederão, no intuito de esmiuçar aspectos agrários e fundiários do nosso Estado. Importante salientar que “agrário” refere-se à atividade agrícola, enquanto “fundiário” remete a “terreno”, apesar de ambos os vocábulos serem utilizados como sinônimos na literatura existente. Conforme o leitor poderá notar, recorrerei, nesse início de convivência, às anotações de “roda pé”, no sentido de propiciar um melhor entendimento de determinados termos técnicos utilizados amiúde nessa seara. Acredito que um bom ponto de partida para compreendermos o contexto piauiense seja a retomada de fatos históricos, com o propósito de situar os desafios atuais à luz das idiossincrasias do nosso território. Vamos a eles!

No caso do Piauí, podemos relacionar o início da sua “história fundiária” às outorgas em 1771, originando os primeiros títulos de terras do Estado. O processo de ocupação territorial piauiense foi pautado pela pecuária e pela agricultura de subsistência. Os fazendeiros locais tinham como mercado os estados vizinhos, e, posteriormente, com o início do processo de industrialização a partir de 1930, a região Sudeste. Na fase de mudança da matriz econômica do país para a indústria, atividades como a exploração da borracha de maniçoba, da cera de carnaúba e do coco de babaçu, ao lado da pecuária, exerciam papel fundamental na geração das divisas piauienses. Nesse ponto, tanto a atividade extrativa quanto a pecuária se assemelham pela utilização de grandes propriedades, consolidando a secular concentração da estrutura fundiária. Assim como em outros estados brasileiros, a elite agrária se confunde com a elite política, ensejando um arranjo institucional[1] inibidor das boas práticas fundiárias, em detrimento da promoção de um desenvolvimento econômico sustentável e mais democrático. A quantidade de leis, decretos e órgãos que permeiam a estrutura fundiária brasileira impactam sobremaneira o estado piauiense, manifestando-se por meio do Índice de Gini[2], nesse caso equivalente a 0,855[3]. Em 2009, grandes propriedades de terras, equivalente a 2,29% dos estabelecimentos rurais, ocupavam 53% da área estadual, isto é, cerca de 13,3 milhões de hectares (INCRA[4], 2009).         

 Em um primeiro esforço de gerir e mapear o estoque de terras devolutas[5], criou-se, em 1971, a COMDEPI (Companhia de Desenvolvimento do Estado do Piauí). Essa empresa pública tinha como foco “proceder à legitimação de propriedade, uso e reintegração de posse e discriminação de terras públicas”. Em 1975, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição financeira vinculada ao Banco Mundial, cuja missão se concentra na concessão de empréstimos e assistência aos países de renda média, iniciou suas atividades no Piauí por meio de um programa voltado à população pobre de áreas rurais. Nessa empreitada, além do BIRD, participaram o POLONORDESTE[6], a SUDENE[7] e o INCRA, originando o Programa de Desenvolvimento Rural Integrado e Inclusivo (PDRI). O propósito dessa iniciativa consistia em adquirir milhões de hectares na região norte do estado (Vale do Parnaíba), visando o assentamento de famílias agricultoras pobres. Nesta oportunidade, a responsabilidade pela gestão e operacionalização do projeto estava a cargo da Secretaria do Planejamento, criando-se, inclusive, uma área específica na Secretaria para coordenação técnica.

Com o desenrolar do projeto, percebeu-se que as atividades fugiam à área de competência da Secretaria do Planejamento (tampouco a Secretaria tinha a estrutura demandada), motivo pelo qual, em 1980, foi criado o INTERPI (Instituto de Terras do Piauí). Como o programa, já em plena implementação, envolvia financiamento do Banco Mundial, a gestação do INTERPI foi protagonizada pelo Governo do Estado, juntamente com uma missão técnica do BIRD. Dessa forma, por meio da Lei Estadual 3783/1980, o INTERPI ganhava personalidade jurídica de direito público, imbuído da missão de “executar a política fundiária do estado, investido de poderes de representação para promover a discriminação e arrecadação de terras devolutas, na forma da legislação federal e estadual, reconhecer as posses legítimas, dar destinação às terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao seu patrimônio” (artigo 2º). Caberia também ao Instituto a regularização das terras oriundas da implantação do PDRI, com utilização da aerofotogrametria[8] (essa tecnologia não chegou a ser empregada). Outrossim, os cartórios de registro de imóveis deveriam subsidiar o INTERPI nessa operação, disponibilizando as informações necessárias acerca do histórico dominial das propriedades. O programa PDRI não logrou os resultados esperados.

No início dos anos 90, em decorrência da expansão da fronteira agrícola da região Centro-Oeste para o sul do Piauí, vastas porções de terra começaram a ser ocupadas por imigrantes, notadamente do sul do Brasil. A região do cerrado piauiense, situada no sudoeste do estado, possui solo favorável ao cultivo da soja. Isto despertou, a partir de meados da década de 90, a chegada na região de grileiros[9], desencadeando uma série de conflitos fundiários. Esses conflitos aconteciam com frequência, tendo como pano de fundo uma regularização fundiária[10] precária, permeada por casos em que os mesmos grileiros eram identificados nos diversos casos existentes de posse de terras e registro em cartório de imóveis de forma fraudulenta, com a conivência dos órgãos legais.

 Atualmente o Estado, por intermédio do INTERPI, tem empreendido importantes esforços no tocante à regularização fundiária, notadamente a partir de 2016 (quando da assinatura do acordo “8575-BR” com o Banco Mundial, intitulado “Pilares do Crescimento e Inclusão Social”). No próximo artigo exploraremos as nuances entre três importantes vertentes, fundamentais para a análise político-institucional da questão fundiária no Piauí – regularização fundiária, administração fundiária e governança fundiária.    


  


  Notas explicativas:



[1] Arranjo institucional pode ser entendido como o conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses (“Burocracia, Democracia e Políticas Públicas: Arranjos institucionais de políticas de desenvolvimento”, março/2014, Pires, Roberto Rocha C. e Gomide, Alexandre de Avila – Pesquisadores do IPEA).  

 [2] Índice de Gini – é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, e publicada no documento “Variabilità e mutabilità” (variabilidade e mutabilidade) em 1912. O índice assume valores entre 0 e 1, e quanto mais próximo de 1 maior será a desigualdade, ou seja, no caso da estrutura fundiária piauiense, o valor de 0,855 indica alta concentração de terras, portanto, alta desigualdade.

[3] IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - censo agropecuário 2006.

[4] INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

[5] Terras devolutas – terras desocupadas, vagas, não cultivadas.

[6] POLONORDESTE – Programa Integrado de Desenvolvimento do Nordeste, elaborado na década de 70, com o objetivo de assentar comunidades de pequenos agricultores, embasada na agricultura familiar, ofertando atendimento básico nas áreas de saúde, educação, escoamento da produção, protegendo a floresta e garantindo a manutenção das terras e das culturas das comunidades indígenas. 

[7] SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia federal, tendo como objetivo desenvolver políticas sociais e econômicas que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.  

[8] Aerofotogrametria – é a cobertura aerofotográfica usada para fins de mapeamento territorial.

[9] Grileiro – indivíduo que tenta obter a posse da terra com documentos falsos.

[10] Regularização fundiária – conforme a Lei 11977/2009 (artigo 46°), “a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. 

   


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