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Horácio Almendra

Política fundiária: experiências francesas para o caso brasileiro

Serão abordados dois exemplos de reordenamento fundiário implementados na França. O primeiro caso, intitulado “SAFER” (Sociedades de Ordenamento Fundiário e de Estabelecimento Rural), será comentado nesse artigo. A segunda experiência francesa, chamada “Associação Terre de Liens”, ensejará a discussão sobre o assunto a ser publicada em duas semanas.

Conceitualmente, podemos definir as “SAFER” como uma cogestão entre Poder Público e Sindicatos Agrícolas. Nos anos que sucederam o encerramento da segunda guerra mundial, a agricultura francesa experimentava uma crescente mecanização, aliada a um processo de concentração fundiária, possibilitado justamente pelos ganhos de produção (escala) decorrentes da mecanização. Tendo como pano de fundo esse quadro, as “SAFER” configuraram uma das primeiras iniciativas exitosas, baseadas na cogestão. Governo e representantes do sindicalismo da época (principalmente o “CNJA” – Centre National des Jeunes Agriculteurs) se associavam e constituíam diversas “SAFER”, cujo foco direcionava-se para a promoção da agricultura familiar, mediante a utilização de uma série de estratégias de implantação das “unidades agrícolas”.

Nesse âmbito, as SAFER “foram concebidas com a missão de melhorar as estruturas dos estabelecimentos agrícolas, aumentar suas áreas e facilitar a instalação de novos agricultores. Essas sociedades estão habilitadas a adquirir, trocar ou revender terras agrícolas. A atribuição do direito de preempção (preferência de compra) lhes outorga o papel de comprador preferencial de terras, embora em caráter provisório, já que devem definir quem será o novo proprietário em um prazo máximo de cinco anos”.

A grande inovação institucional embutida nesse formato consiste em subordinar qualquer venda de terras agrícolas à prévia notificação (contendo o preço de venda sugerido, natureza do imóvel e a identidade do comprador) da “SAFER”, pelos cartórios de registro de imóveis regionais. Dessa maneira, as diversas “SAFER” espalhadas no território francês têm uma visão privilegiada acerca do mercado imobiliário rural. A partir de um cadastro sempre atualizado, em linha com os registros constantes nos cartórios regionais, desenhou-se um arranjo institucional favorável à regularização, gestão e governança fundiária.

O Governo tem diminuído gradativamente sua participação na manutenção desse modus operandi. Desde 1984, tempo em que 31% do orçamento do sistema era suportado pelo erário público, verifica-se atualmente que a subvenção estatal não ultrapassa 10% dos custos totais. Desse modo, as sociedades de cogestão auferem aproximadamente 90% de sua receita advinda de taxas cobradas dos beneficiários sobre as transações.   

No que tange à estrutura organizacional, as sociedades são compostas por um conselho de administração, sendo que a maior parte dos conselheiros provêm das “Câmaras de Agricultura”, compostas pelas representações sindicais (OPA – Organizações Profissionais Agrícolas). As mesmas Organizações que participam do Conselho de Administração têm assento no Comitê Técnico, órgão que centraliza a análise dos dossiês (preempção, revisão de preços e revenda de terras) e a elaboração dos pareceres técnicos. Essa estrutura permite às “SAFER” obter informações precisas sobre o mercado fundiário, na medida em que a capilaridade proporcionada pela forma de atuação das “OPA’s”, complementada por um estreito alinhamento com os cartórios de registro de imóveis regionais, propicia um profícuo cenário para a promoção da regularização, gestão e governança fundiária.

A partir da década de 90 as atividades das “SAFER” expandiram-se, passando a contemplar o acompanhamento de projetos de urbanização, proteção de florestas vis-à-vis preservação ambiental. Logo, o papel desempenhado pelas sociedades de cogestão assume caráter essencial na administração agrária francesa, caracterizado pelo contínuo monitoramento do reordenamento fundiário.

No próximo artigo analisaremos a segunda experiência francesa de reordenamento fundiário, intitulada “Associação Terre de Liens”. Até lá !!


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