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Infâncias pela metade: o impacto da Covid-19 no trabalho infantil

Hoje, 12 de maio, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o mundo lembra da necessidade das crianças não viverem uma infância pela metade. Com a crise do novo coronavírus, a expectativa é de acréscimo no número de pequenos cidadãos nestas condições, o que implica diversos fatores negativos para a formação humana. O brincar deve ser priorizado.

O brincar é a necessidade humana, onde a curiosidade e habilidades são transformadas a partir de simulações, fantasias e divertimento. Perder essa fase da vida não é fácil, principalmente em um contexto de crise sanitária onde há riscos para a saúde.

É o que explica Natália e Silva Azevedo, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da COORDINFÂNCIA - MPT (Ministério Público do Trabalho). “O objetivo da Campanha deste ano é justamente alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Ainda não temos os dados a respeito. Porém, sabemos que a pobreza, o desemprego, a exclusão escolar são causa e consequência do trabalho infantil. O atual cenário trazido pela pandemia acentua ainda mais as condições determinantes para o trabalho infantil, em razão da crise econômica e social gerada”, adverte.

Natália Azevedo, procuradora do trabalho. Crédito: arquivo pessoal.

Muitas famílias, inclusive, não foram contempladas com o recebimento do benefício emergencial concedido pelo Governo Federal. “Portanto, a utilização de crianças e adolescentes como forma de incremento da renda da família é uma realidade que não pode ser esquecida, notadamente porque as aulas presenciais estão suspensas, e grande parcela da população não tem acesso aos meios remotos de ensino”, acrescenta.

O aumento da exploração do trabalho infantil doméstico também é uma realidade que é reforçada com a pandemia. “A colaboração com os afazeres domésticos em atividades compatíveis com a idade da criança é salutar, porém quando esta exigência se torna excessiva, há prejuízo ao desenvolvimento da criança. Por fim, é importante lembrar que o isolamento social acarreta maiores desafios para toda a rede de Proteção da Criança e do Adolescente, uma vez que torna mais difícil a identificação dos casos”, aponta a procuradora.

Vilão da oportunidade de crescer

O trabalho infantil traz graves consequências aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, como à vida, à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Pode gerar traumas físicos, psicológicos e sociais.

Sobre os aspectos físicos, podemos destacar: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias. “Segundo dados do Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades semelhantes, já que têm menores reflexos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, são exemplos de acidentes de trabalho”, revela Natália e Silva Azevedo.

Há também que se falar dos danos psicológicos, como abusos sexuais e morais, que podem gerar fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão. “No contexto educacional, observamos baixo rendimento escolar, atraso e abandono da escola. Quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego futuras”, considera.

“Melhor trabalhar que ficar na rua” 

A sociedade tem encarado o problema com olhos de permissibilidade e de aceitação. “Crianças e adolescentes têm mais do que essas duas opções. Lugar de criança é na escola. É por meio da educação que se forma o cidadão e o país se desenvolve, abrindo a possibilidade de um futuro melhor. A infância e a adolescência são períodos especiais de formação. O trabalho precoce traz muitos prejuízos que serão suportados por toda a sociedade no futuro. O trabalho infantil não pode ser visto como uma solução aos problemas sociais. Ao trabalhar, a criança fica desprotegida e exposta a uma série de riscos, inclusive o de se envolver em atividades ilícitas”, revela Natália.

Trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza

Uma criança que não estuda e trabalha na informalidade conseguirá experiência e capacitação para um bom emprego no futuro? Sim, tudo é possível, mas certamente haverão muitas dificuldades incubidas. 

Os dados ainda são desatualizados sobre a questão, mas nas ruas é possível ver que as crianças permanecem vendendo cocada, frutas ou acessórios para celulares.  Os números de 2016 mostram que o Nordeste tem até 789 mil crianças sob condições de trabalho. “Por se uma situação relativamente nova ainda não existem números desse aumento no Piauí”, lembra Pollyanna Sousa Costa Tôrres, Procuradora do Trabalho e Vice Coordenadora da COORDINFÂNCIA - MPT no Piauí.

Pollyana Tôrres, procuradora do trabalho. Crédito: Divulgação.

O trabalho infantil prejudica a saúde, pode ceifar vidas e perpetua o ciclo da pobreza, na medida em que o trabalho em idade proibida não qualifica a criança ou o adolescente suficientemente para obter uma colocação futura no mercado de trabalho capaz de preservar sua dignidade. “Notadamente nas piores formas de trabalho infantil, destacadas pela Convenção 182 da OIT, como nos casos de exploração sexual comercial, crianças utilizadas pelo tráfico ou mesmo nos casos de trabalho doméstico ou na agricultura, com uso de agrotóxicos, o prejuízo à vida dessas crianças e adolescentes é evidente”, acrescenta a vice-coordenadora.

“São vidas desviadas criminosamente do caminho da educação”

A jornalista Maia Veloso, do Grupo Meio Norte de Comunicação, é a madrinha da Campanha de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. “É uma honra e responsabilidade. Meu olhar e atuação como jornalista sempre foram pautados em causas sociais. É lamentável que estejamos encerrando a segunda década do século 21 e ainda tenhamos que lidar com números exponenciais de trabalho infantil no Brasil, foram mais de 4 mil denúncias no ano passado e é um número subnotificado”, avalia.

Maia Veloso: Crédito: Tibério Hélio.

É preciso mudar o olhar das pessoas. “É desumano e com consequências imprevisíveis banalizar esse tema. São vidas desviadas criminosamente do caminho da educação, do desenvolvimento humano e de oportunidades. Mudar isso depende da nossa atuação e compromisso como cidadãos, profissionais e Estado. É uma questão humanitária, acima de tudo”, finaliza a comunicadora.

O que diz a lei?

A Constituição Federal só permite o trabalho após os 16 anos, salvo, na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. “Desta forma, mesmo com o consentimento dos pais, não deve ser tolerado. A esmagadora maioria dos casos ocorre nas camadas mais pobres da sociedade. Obviamente que há situações mais ou menos graves de exploração do trabalho infantil ou do adolescente. Porém, devemos ter em mente que aquele que exerce o trabalho precocemente seja em regime familiar ou para terceiros, terá as vivências próprias da infância e adolescência prejudicadas e estará sujeito aos prejuízos físicos, psicológicos e educacionais decorrentes”, aponta a coordenadora da COORDINFÂNCIA.

Denuncie

É possível denunciar situações de trabalho infantil e violações de direitos humanos através do Disque 100, no telefone de número 100. Além do e-mail [email protected]br. O cidadão também pode procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), sedes dos Conselhos Tutelares e os seguintes canais virtuais: http://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias e https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/.


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