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Marco Legal do saneamento aponta desafios a serem superados

O primeiro desafio é ter 99% dos municípios brasileiros com acesso à água potável; o segundo é ter 90% da população com esgotamento sanitário nos domicílios até 2033

O Novo Marco Legal do Saneamento, que alterou a legislação de 2000 sobre a questão, traz metas importantes a serem cumpridas até 2033. A primeira delas é que até 99% dos municípios do Brasil possam ter acesso a água potável. A segunda, ainda mais desafiadora, é que 90% da população tenha esgotamento sanitário nos domicílios. Em Teresina, essa situação já está encaminhada, com pontos já adiantados neste processo.

Investimentos em esgotamento sanitário eleva patamar do saneamento na capital | FOTO: Raíssa MoraisInvestimentos em esgotamento sanitário eleva patamar do saneamento na capital | FOTO: Raíssa Morais

Sobre a  universalização do abastecimento d’água, a Águas de Teresina, concessionária que atua nesse processo através de uma PPP, já fez a lição de casa. Todos os domicílios regularizados junto à Prefeitura Municipal têm água encanada em casa.

No caso do esgoto, os avanços também são significativos, apesar de ainda haver um longo caminho até chegar aos 90%. No momento, a capital conta com 35,65% de cobertura. No entanto, esse é um número significativo para Teresina. Isso porque a capital já amargou um índice de apenas 19% durante boa parte da sua história, com investimentos muito escassos para essa área tão importante para a saúde das pessoas.

Mas agora as coisas estão encaminhadas para um futuro de saneamento adequado em Teresina. Antes mesmo do Novo Marco Legal, a empresa já antecipou e colocou as metas na mesa desde que assumiu a concessão, em 2017. Desde então tem sido um trabalho minucioso para encontrar soluções para a baixa cobertura.

Um desafio que atrai investidores

Apesar de desafiador, o Novo Marco Regulatório, aprovado ano passado, é uma necessidade de longa data da população brasileira. Atualmente são 50 milhões sem água tratada nas torneiras e mais de 100 milhões sem esgotamento sanitário. 

Rogério Tavares, vice-presidente de relações institucionais da Aegea, uma das maiores empresas do setor de saneamento básico do Brasil, explica que o Marco foi uma necessidade para os brasileiros, pois institucionaliza de forma cabal a necessidade de avanços nesse segmento. “A aprovação do Marco, em si, foi um avanço fantástico. Embora tenha sido aprovado ano passado, a própria lei já previa algumas regulamentações que estão saindo e vão ajudar a compor um cenário completo de implementação. Até pelo trabalho que já vinha feito com investimentos em modelagens em saneamento. O que foi feito está sendo aproveitado, seguindo diretrizes da legislação”, afirma.

Água potável em todos os domicílios é meta a ser cumprida até 2033 | foto: Raíssa MoraisÁgua potável em todos os domicílios é meta a ser cumprida até 2033 | foto: Raíssa Morais

De acordo com Rogério, a legislação tira o Brasil de um verdadeiro obscurantismo estrutural. “O Marco é um caminho necessário para que o Brasil possa sair de uma situação medieval. Em termos de infraestrutura, é o setor mais atrasado, sem sombra de dúvida. Qualquer pessoa que milite por saneamento sabe que isso estava defasado e agora apresenta sinais de melhoria”, considera.

As PPPs aparecem como uma solução. Esta não é uma realidade apenas em Teresina. “Rio Grande do Sul, Maceió, Cariacica, 68 municípios do Mato Grosso do Sul. Nossa empresa ganhou três leilões de quatro que aconteceram nesse sentido. Isso tem aderência e prevê tudo do Marco Legal. A partir de uma parceria entre o público e o privado, podemos ter bons resultados. É uma complementariedade”, acrescenta o vice-presidente.

Novo Marco do Saneamento acelera processo

Édson Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, explica que a alteração da antiga lei chegou para acelerar o saneamento básico no Brasil, em termos de abastecimento d’água e tratamento de esgoto.

A importância da legislação é justamente o traçado da ousada meta de universalização do abastecimento d’água e melhorias significativas no abastecimento de esgoto. “Isso é inédito porque nenhum marco tinha meta. Cada município tinha a sua, estabelecida com a empresa de água e esgoto. Agora estamos com uma lei federal, que obriga trabalhar em cima de uma data. A lei preconiza 2040 para os casos mais complexos, que é a data factível para nós”, aponta.

A nova meta estabelecida chega para transformar realidades. “Muitas empresas públicas vão ter que fazer concessões, e outras terão até que deixar de existir. A lei é mais firme e vai no ponto que precisamos. Todo mundo vai ter que acelerar licitações, obras, investimentos. Se o serviço chegar mais rápido, mais pessoas terão uma qualidade de vida e saúde melhor. Precisamos disso para ontem. As pessoas sem esgoto tratado estão sendo as maiores vítimas nesse momento”, revela.

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